A Copa do Mundo FIFA 2026, sediada em três países da América do Norte, não será apenas um espetáculo esportivo, mas também um palco para a reafirmação de valores. Em um cenário global cada vez mais atento às questões sociais, o combate ao racismo emerge como prioridade. Nesse contexto, a filosofia africana Ubuntu ("Eu sou porque nós somos") e a lei Vini Jr. (lei 14.597/23 e legislações estaduais correlatas) oferecem um arcabouço ético e jurídico robusto para guiar as ações de compliance no Direito Desportivo.
A filosofia Ubuntu como pilar ético
O Ubuntu, com sua ênfase na interconexão e na dignidade humana, transcende a mera cordialidade. Ele propõe uma ética de responsabilidade coletiva, onde a prosperidade individual está ligada ao bem-estar da comunidade. No esporte, isso se traduz na necessidade de criar ambientes onde todos se sintam valorizados e respeitados, independentemente de sua raça, origem ou crença. O racismo, ao fragmentar essa unidade e negar a humanidade do outro, é uma antítese direta ao espírito Ubuntu.
Para o Direito Desportivo, o Ubuntu serve como um lembrete constante de que as regras e regulamentos devem ir além da mera formalidade. Eles precisam refletir um compromisso genuíno com a justiça social e a inclusão. A FIFA, como entidade máxima do futebol, tem a responsabilidade de incorporar essa ética em suas políticas e protocolos, especialmente em eventos de grande visibilidade como a Copa do Mundo.
Lei Vini Jr.: A resposta brasileira e o compliance global
A lei Vini Jr., em suas diversas manifestações (lei geral do esporte e leis estaduais como a do Rio de Janeiro), representa uma resposta legislativa contundente ao racismo no futebol. Ela estabelece mecanismos claros de prevenção, combate e punição, incluindo a interrupção de partidas e sanções administrativas.1,2 Essas medidas, que colocam o Brasil na vanguarda do combate ao racismo no esporte, têm um impacto direto nas exigências de compliance para eventos internacionais.
Para a Copa do Mundo FIFA 2026, a lei Vini Jr. eleva o padrão de compliance. Clubes, federações e organizadores de eventos não podem mais se limitar a declarações protocolares. Eles precisam implementar políticas antirracismo robustas, com treinamentos contínuos, canais de denúncia eficazes e ações corretivas rápidas. A responsabilidade objetiva dos organizadores por atos de racismo, já reconhecida pela jurisprudência brasileira, torna-se um fator crítico a ser considerado no planejamento e execução do torneio.
Protocolos da FIFA e a Copa de 2026
A FIFA tem demonstrado um compromisso crescente com a sustentabilidade e os direitos humanos, conforme sua estratégia para a Copa do Mundo 2026.3 Seus protocolos antirracismo incluem a possibilidade de interrupção de jogos, a aplicação de sanções disciplinares e a promoção de campanhas educativas. No entanto, a experiência da lei Vini Jr. no Brasil sugere que a proatividade e a rigorosidade na aplicação são fundamentais.
O desafio para a FIFA e os países-sede da Copa de 2026 será harmonizar seus protocolos com as legislações locais e as expectativas globais de combate ao racismo. A lei Vini Jr. oferece um modelo de como a legislação pode ser utilizada para criar um ambiente mais seguro e inclusivo. A adoção de um protocolo de combate ao racismo unificado e rigoroso, que preveja ações imediatas e consequências claras, será essencial para a credibilidade do evento.
O papel do Direito Desportivo e a advocacia
O Direito Desportivo desempenha um papel crucial nesse cenário. Advogados especializados são responsáveis por orientar as entidades esportivas sobre as melhores práticas de compliance, garantindo que estejam em conformidade com as leis antirracismo nacionais e internacionais. Além disso, atuam na defesa de vítimas e na responsabilização de infratores, contribuindo para a construção de um ambiente esportivo mais justo.
A Copa do Mundo FIFA 2026 é uma oportunidade para o Direito Desportivo demonstrar sua capacidade de promover a mudança social. Ao integrar a filosofia Ubuntu com a força da Lei Vini Jr. e os protocolos da FIFA, podemos construir um legado de respeito e inclusão que transcenda o esporte e inspire a sociedade como um todo.
Conclusão
A união entre o Ubuntu, a lei Vini Jr. e a Copa do Mundo FIFA 2026 representa um poderoso chamado à ação. É a chance de o maior evento esportivo do mundo se tornar um catalisador para a promoção da igualdade e do respeito. Ao abraçar esses princípios, a FIFA e a comunidade internacional podem garantir que a Copa de 2026 seja lembrada não apenas pelos gols, mas também por seu compromisso inabalável com a dignidade humana e o combate ao racismo.
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1 BRASIL. Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023. Lei Geral do Esporte. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14597.htm
2 RIO DE JANEIRO. Lei Estadual nº 10.053, de 5 de julho de 2023. Institui a Política Estadual Vini Jr. de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas do Estado do Rio de Janeiro. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-10053-2023-rio-de-janeiro-institui-a-politica-estadual-vini-jr-de-combate-ao-racismo-nos-estadios-e-nas-arenas-esportivas-do-estado-do-rio-de-janeiro
3 FIFA. FIFA World Cup 26™ Sustainability & Human Rights Strategy. Disponível em: https://inside.fifa.com/tournament-organisation/world-cup-2026-sustainability-strategy