Brasil: 1 juiz para 11.000 cidadãos. Europa: 1 juiz para 4.000 cidadãos

O CNJ divulgou o painel "Justiça em Números 2026", uma análise elitista que compara o número de magistrados entre Brasil... e a Europa! Curiosamente, o relatório não menciona o valor da remuneração desses dois grupos de magistrados, do que falo mais adiante para matar a curiosidade dos dois ou três leitores deste ensaio.

Em suas análises, o CNJ se esqueceu que o Brasil não se compara com a Europa. Não somos, sequer, uma versão atrasada dos países colonizadores. O Brasil ainda é uma nação exportadora de bens primário, uma nação agrícola, tal qual foi construída por Portugal ao dividir as terras entre fidalgos, uma pátria estruturada na desigualdade social extrema. A verdadeira população Brasileira é pobre, é oprimida, tem seus direitos vilipendiados diariamente por grandes instituições, por bancos, por empresas de todos os portes, por universidades milionárias, pela Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal. O povo brasileiro precisa muito mais da proteção do Estado do que o povo Europeu.

É vergonhoso que o CNJ busque impingir a pecha de "cultura de litigância" ao Brasil,  desconsiderando totalmente nossa origem, nossa história e a absurda e incomparável desigualdade social do Brasil, fruto de mais de 300 anos de colonização escravagista e absolutamente extrativista.

Aquilo que o Judiciário chama de "cultura de litigância" é resultado tardio de uma colonização extrativista e escravagista e da libertação de milhões de escravos sem qualquer transição e da concentração de terras, bens de produção e patrimônio nas mãos daqueles que, justamente, recebem hoje mais do que o teto salarial. É esta ex-colônia que está sendo comparada, pelo nosso judiciário, com, justamente, aqueles países que colonizaram a América Latina.

A comparação entre Brasil e Europa é elitista. As análises não tiveram a participação de sociólogos, de antropólogos, de filósofos, de professores, de juristas e advogados que advogam para clientes das classes B, C e D, da defensoria pública, ou de qualquer pessoa que não faça parte do topo da pirâmide social.

Mas, já que é para comparar, vamos aos números de Brasil, ex-colônia, e Europa. Tomemos por exemplo apenas a Alemanha, cujo teto salarial da magistratura é de US$ 9.400, enquanto o teto da magistratura brasileira, caso se considere o teto constitucional dos ministros do STF, é de US$ 19.400. Na prática, US$ 19.300.

Ficamos com a Alemanha, que tem 25 juízes para cada 100 mil habitantes, para não comparar, por exemplo, com Mônaco, que tem 100 juízes por 100 mil habitantes, e nem a Dinamarca, que tem apenas 6,5 juízes por 100 mil. Vamos aos números mais recentes, tomei a liberdade de arredondar alguns, dispensando números quebrados para facilitar a compreensão da ideia.

Salário mínimo da população Brasil e Alemanha

Obs: desigualdade social gera mais conflito social, mais dependência do Estado e mais demanda por direitos básicos.

"Tamanho" de cada país

Obs: o tamanho do país afeta o custo de o Estado estar presente, fiscalizar e prevenir conflito, garantir direitos e fazer cumprir decisões. Isso reflete na judicialização. E em lugares onde o Estado chega pouco, muitas violações nem viram processo.

Número de juízes de cada país

Salário dos juízes de direito brasileiros e alemães

Diferença entre o teto legalmente previsto dos juízes e o salário mínimo do povo

Agora vamos aos valores da renda da população ocupada/trabalhando, dos dois países, para comparar a desigualdade social entre ambos, fatos de extrema relevância para a proteção da população pelo Estado através do amplo acesso ao Poder Judiciário - dados não mencionados pelo CNJ no seu relatório.

No Brasil, segundo o Censo Demográfico 2022 do IBGE, 35,3% das pessoas ocupadas de 14 anos ou mais recebiam até 1 salário mínimo como rendimento do trabalho (31,3 milhões de pessoas); 32,7% recebiam mais de 1 a 2 salários mínimos (29,0 milhões de pessoas); e 14,2% recebiam mais de 2 a 3 salários mínimos (12,6 milhões de pessoas). Ou seja, 82,2% das pessoas ocupadas recebe até 3 salários mínimos (aproximadamente 72,9 milhões de pessoas), ou seja, R$ 4.860.

Vejamos a representação gráfica da pirâmide social brasileira dos trabalhadores:

Na Alemanha, 0,6% recebem até 1 salário mínimo alemão como rendimento do trabalho (aproximadamente 144 mil pessoas); 56,3% recebem mais de 1 a 2 salários mínimos (aproximadamente 14,3 milhões de pessoas); e 26,9% recebem mais de 2 a 3 salários mínimos (aproximadamente 6,85 milhões de pessoas). Ou seja, 83,8% dos trabalhadores recebem até 3 salários mínimos alemães (aproximadamente 21,3 milhões de pessoas). Considerando o salário mínimo mensal alemão estimado em € 2.343,00, isso corresponde a até € 7.029,0, ou R$ 41.395.

Vejamos a representação gráfica da pirâmide da Alemanha:

É possível concluir que a comparação feita pelo CNJ, da média do número de magistrados brasileiros com a média do número de magistrados de toda a Europa, serve apenas para, como sempre, prejudicar a população brasileira.

Querem diminuir os nossos direitos, a todo custo, desde 1988, querem tirar do povo o direito de amplo acesso à justiça, poupando o trabalho do Poder Judiciário para que seja prestado amplamente somente a quem tem condições financeiras de pagar custas processuais e honorários de sucumbência sem se endividar. Como sempre, às classes altas.

Enquanto aqui tenta-se reduzir o número de ações judiciais, propostas por aqueles que recebem menos do que 6 e mais do que 3 salários mínimos, através do aumento de custas judiciais e do recrudescimento da justiça gratuita, é aqui que essa população mais precisa buscar a proteção do Judiciário, que a quer excluir.

Não é na Europa, não é na Alemanha, não é na Itália, não é em Portugal. É no Brasil que o povo precisa da proteção do Estado para reduzir as desigualdades através de ações judiciais.

Sequer adentrei em índices como IDH, Gini, escolaridade, desempenho no Piza, número de universidades, qualidade do ensino, empregabilidade, produtividade, industrialização, índices de igualdade social e dezenas de outros. Não caberia e me parece desnecessário.

Isso mostra que o Brasil não precisa litigar menos. O Brasil precisa que o Estado funcione melhor para que o pobre, que recebe de 3 a 10 salários mínimos, não precise buscar o judiciário para ter o básico de seus direitos garantidos.

E o Brasil precisa continuar com o acesso amplo à jurisdição, para todos os brasileiros, e não apenas aos miseráveis que recebem até 2 salários mínimos e aos que não precisam retirar dinheiro da poupança para pagar custas caríssimas e eventuais honorários de sucumbência.

Se o brasileiro for impedido de litigar, como quer o Poder Judiciário, a desigualdade social aumentará ao longo dos anos, favorecendo aqueles que estão no topo da pirâmide social, que possuem renda mensal de mais de 20 salários mínimos - dentre os quais os que tem salário mais de R$ 100.000,00 e férias de 60 dias ao ano.

Na prática, quer-se manter privilégios, como supersalários, e reduzir direitos, como o direito à justiça gratuita, que está em vias de ser fixada em apenas dois salários mínimos por lei de iniciativa - "pasme, Excelência" - da Câmara dos Deputados, os representantes do povo brasileiro.

Me parece que em algo todos devemos concordar: o Brasil nunca deixou de ser colônia. Antes da elite agrária, hoje também da magistratura.

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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números 2026: estoque de processos cai em ano de maior demanda da série histórica. Brasília: CNJ, 2026. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/justica-em-numeros-2026-estoque-de-processos-cai-em-ano-de-maior-demanda-da-serie-historica/. Acesso em: 6 jul. 2026.

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JUDICIARY HUB. Germany — The Judiciary Map. Disponível em: https://judiciaryhub.eu/country/germany/. Acesso em: 6 jul. 2026.