Jonas Silva

O Brasil deixou de ser colônia de Portugal, mas ainda é colônia das classes altas que se formaram durante o período colonial.

Uma República que admite que apenas quem pode pagar as custas processuais tenha acesso pleno à Justiça abandona seu compromisso com a redução das desigualdades.

O CNJ quer convencer o Brasil de que o baixo número de juízes não é a maior causa do congestionamento do Poder Judiciário e quer restringir o amplo acesso à jurisdição, reservando-o somente aos ricos.

Cláusula de não concorrência em franquias deveria ser válida apenas quando o franqueado adquiriu segredos comerciais que não alcançaria sem ter operado a franquia encerrada.

O sistema de franquias no Brasil, resultado da lei e da jurisprudência, criou um modelo de negócio em que a fraude é permitida pelo pacta sunt servanda.

Cada vez mais a jurisdição volta a ser um privilégio das classes mais altas da pirâmide social brasileira.