Jonas Silva

Cláusula de não concorrência em franquias deveria ser válida apenas quando o franqueado adquiriu segredos comerciais que não alcançaria sem ter operado a franquia encerrada.

O sistema de franquias no Brasil, resultado da lei e da jurisprudência, criou um modelo de negócio em que a fraude é permitida pelo pacta sunt servanda.

Cada vez mais a jurisdição volta a ser um privilégio das classes mais altas da pirâmide social brasileira.