No último dia 5 de outubro, a Constituição Federal de 1988 completou 38 anos.
O Brasil viveu mais de duas décadas sob um regime autoritário, marcado pela censura, pela perseguição política, pela restrição das liberdades e pela concentração do poder. A redemocratização veio depois dessa experiência e contou com a participação de movimentos sociais, sindicatos, entidades de classe, organizações de direitos humanos e tantos outros setores da sociedade que levaram suas reivindicações ao espaço público e, mais tarde, à Constituinte.
A Constituição de 1988 nasceu desse processo. Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e pluralismo político foram inscritos entre os fundamentos da República. Liberdades, direitos sociais e garantias fundamentais receberam uma proteção que carregava a experiência do que o país havia vivido e o conhecimento do que significa perdê-los.
Quase quatro décadas depois, há razões para voltar a essa memória. O que antes causava constrangimento reaparece no espaço público com uma naturalidade inquietante. Preconceitos são ditos em voz alta, agressões encontram justificativas e a humilhação chega a divertir. Aos poucos, o espanto diminui.
Isso aparece na maneira como se fala das mulheres, das diferentes formas de família, de quem vive sua afetividade fora dos padrões tradicionais, das diferentes crenças, de quem vem de outro lugar e daqueles que passaram a ocupar espaços dos quais foram historicamente afastados. Direitos conquistados ao longo de décadas reaparecem como se ainda precisassem demonstrar sua legitimidade. Pessoas que deveriam simplesmente exercer sua cidadania voltam a ser chamadas a explicar sua presença no espaço comum.
O trabalho também mudou profundamente. Para milhões de pessoas, a jornada perdeu contornos, a proteção social tornou-se mais distante e direitos construídos ao longo de décadas vêm sendo submetidos a novas formas de fragilidade. Mudaram os vínculos, as formas de contratação e as relações de trabalho; antigas vulnerabilidades permanecem e outras surgem. Em um país que inscreveu o valor social do trabalho entre os fundamentos da República, a dignidade de quem trabalha continua sendo uma questão central para a democracia.
Uma sociedade pode mudar muito antes de perceber a dimensão da mudança. Isso se revela na linguagem, na maneira como as pessoas passam a tratar umas às outras, no preconceito que já não constrange e na violência que começa a encontrar justificativas. Quando tudo isso se torna habitual, alguma coisa importante já mudou.
A comunicação contemporânea tornou esse cenário ainda mais complexo. Uma frase atravessa o país em minutos, alcança milhões de pessoas e continua circulando muito depois de ter perdido qualquer relação com sua origem. A visibilidade de quem fala frequentemente empresta autoridade ao conteúdo, enquanto a velocidade deixa pouco espaço para verificar, contextualizar e compreender. Respostas fáceis encontram terreno fértil e oferecem culpados prontos para problemas que exigiriam muito mais reflexão.
A agressividade também ganhou espaço no debate público. Ofensas e humilhações aparecem sob o nome de franqueza ou firmeza. Repetidas todos os dias, já não provocam o mesmo incômodo. Aquilo que antes feria os ouvidos começa a soar familiar.
Os direitos fundamentais existem também para os momentos em que proteger alguém se torna incômodo. Alcançam pessoas impopulares, minorias, dissidentes e aqueles que não dispõem de força social suficiente para se proteger. Quando liberdade, dignidade e igualdade passam a depender de quem as reivindica, alguma coisa essencial à democracia se perde.
Não há placas indicando o instante em que uma sociedade se aproxima demais de uma fronteira perigosa. A vida segue: trabalha-se, cuida-se da família, fazem-se planos, encontram-se amigos. É no meio dessa vida comum que alguns limites se movem e aquilo que provocava espanto começa a parecer familiar.
A sucessão diária de notícias, conflitos e certezas proclamadas pode produzir angústia e a sensação de que pouco resta a fazer. O cansaço e o desalento acabam, muitas vezes, dando aparência de definitivo ao que ainda está em curso.
Muitas mudanças começaram em uma conversa, em uma discordância, na revisão de uma certeza ou na recusa em aceitar como inevitável aquilo que ainda podia ser transformado. A democracia se constrói também nesses gestos cotidianos.
Conversar voltou a ser necessário. Ouvir até o fim, discordar sem fazer do outro um inimigo e admitir que uma certeza pode mudar são formas de preservar o espaço comum.
A Constituição de 1988 nasceu depois de um tempo em que o Brasil conheceu o preço da perda das liberdades. Os direitos inscritos nela foram conquistados porque houve quem não aceitasse aquela realidade como definitiva. Preservá-los exige a mesma disposição diante de tudo aquilo que possa fazê-los recuar.
Em 1968, uma canção brasileira dizia: “É preciso estar atento e forte”1.
Quase seis décadas se passaram.
Ainda é preciso.
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1. VELOSO, Caetano; GIL, Gilberto. Divino, Maravilhoso. 1968.