A prova do nexo causal em doença ocupacional costuma ser tratada como um problema de perícia. O trabalhador alega, a empresa nega, e o processo fica à espera do laudo. Este artigo defende outra ordem de trabalho: antes do perito, os documentos de segurança que a própria empresa produz todos os dias, em especial a Análise Preliminar de Risco, já respondem à pergunta central do processo, que é saber se o empregado foi exposto ao risco que a medicina do trabalho mandou evitar.
O que a Análise Preliminar de Risco registra
A Análise Preliminar de Risco, conhecida nas empresas pela sigla APR, é o documento que antecede cada tarefa de risco e que a Norma Regulamentadora 35, do trabalho em altura, exige antes de qualquer atividade acima de dois metros. Ela identifica a tarefa, a data, o local, a equipe nominada com matrícula, o responsável pela execução e os riscos previstos, entre eles esforço físico excessivo, postura inadequada e fadiga. A NR-1 completa o quadro ao exigir que o Programa de Gerenciamento de Riscos tenha inventário de riscos por função.
Esses documentos são assinados por preposto da empresa e arquivados por força de norma do Ministério do Trabalho. Não são relatos do trabalhador nem depoimento de colega. São a confissão documental de que, naquele dia e naquela estrutura, o empregado executou aquela tarefa com aqueles riscos. Quando a defesa afirma que o empregado nunca foi exposto a esforço físico ou que trabalhava em função administrativa, a APR responde com data, torre e matrícula.
O Atestado de Saúde Ocupacional como segundo termo da equação
O Atestado de Saúde Ocupacional, previsto no art. 168 da CLT e na NR-7, é o documento em que o médico do trabalho da empresa declara o empregado apto ou inapto para a função e para riscos específicos, como o trabalho em altura. Quando um ASO declara o empregado inapto para altura e, nos meses seguintes, as APRs o nomeiam como integrante ou responsável por escalada de estrutura energizada, os dois documentos da empresa, lidos juntos, provam que ela conhecia a restrição e a descumpriu.
Essa combinação tem valor probatório que o laudo pericial não substitui. O perito judicial examina o trabalhador anos depois e precisa reconstruir a exposição a partir de relatos. A APR e o ASO são contemporâneos aos fatos e foram produzidos pela parte contrária, o que lhes dá a força da prova emprestada do próprio adversário, na linha do art. 400 do CPC, que presume verdadeiros os fatos que a parte pretendia provar com o documento que o adversário se recusa a exibir.
O caso concreto
Considere o caso de um eletricitário de linhas de transmissão de alta tensão, com mais de vinte anos de empresa, que recebeu um ASO de inaptidão para altura em 2023 por lesão na coluna e no joelho. Nos três anos seguintes, oito Análises Preliminares de Risco da própria empregadora o nomearam em escaladas de estrutura, uma delas registrada vinte e seis dias antes de uma cirurgia e outra quarenta e oito dias depois dela. A última APR o indica como responsável pela escalada de linha energizada quatro dias antes da dispensa sem justa causa.
Os ASOs posteriores, que o declararam apto outra vez, não vieram acompanhados de nenhum exame de coluna ou de joelho. As fotografias de serviço, com data, coordenada geográfica e nome da linha, exigidas pelo procedimento interno da empresa, confirmam o trabalho em campo nas datas das APRs. O benefício previdenciário concedido foi o auxílio-doença comum, espécie 31, e não o acidentário, espécie 91. É exatamente nesse ponto que a tese se torna relevante para outros casos.
Por que a espécie do benefício não decide a causa
O INSS reconhece pouco a origem ocupacional das doenças da coluna. Nas concessões de 2025, segundo os dados abertos da Previdência Social sobre benefícios por incapacidade por CID, apenas 2,5% dos afastamentos por transtornos de disco intervertebral, o CID M51, foram enquadrados como acidentários. O restante saiu como doença comum, sem CAT, sem estabilidade e sem depósito do FGTS no afastamento. Quem litiga em doença ocupacional da coluna parte, portanto, de um benefício administrativo contrário à tese.
O TST resolveu essa dificuldade no Tema 125 dos incidentes de recursos repetitivos, julgado em 2025. A tese vinculante dispensa, para a estabilidade do art. 118 da lei 8.213/1991, tanto o afastamento superior a quinze dias quanto a percepção do auxílio-doença acidentário, desde que o nexo causal ou concausal seja reconhecido depois do fim do contrato. O Tema 125 consolidou o item II da súmula 378 e tirou do empregador o argumento mais repetido nas defesas, o de que o benefício comum afastaria a garantia de emprego.
Quando o CNAE da empresa não consta da lista do nexo técnico epidemiológico do anexo II do decreto 3.048/1999, como ocorre com a geração e transmissão de energia para as doenças da coluna, não há a presunção do art. 21-A da lei 8.213/1991. O nexo vai por prova direta. E a prova direta mais forte é a que a empresa produziu: a restrição médica no ASO e a exposição registrada nas APRs. O laudo pericial, nesse desenho, confirma o que os documentos já mostram, em vez de ser a única esperança do autor.
A concausa e a responsabilidade do empregador
O art. 21, inciso I, da lei 8.213/1991 equipara ao acidente de trabalho a doença que, embora não tenha sido a causa única, contribuiu diretamente para a incapacidade. A degeneração da coluna pode ter componente constitucional. O que a APR prova é que a empresa, sabendo da restrição, acrescentou a essa condição a sobrecarga da escalada e do esforço físico, e é essa contribuição que a lei chama de concausa. O Tema 76 do TST, julgado em 2025, admite que a pensão seja reduzida na proporção da concausa, mas não afasta a responsabilidade.
A responsabilidade do empregador, nesse quadro, não depende de discutir se a atividade é de risco para os fins do parágrafo único do art. 927 do CC. A culpa está documentada. O art. 157 da CLT impõe ao empregador cumprir as normas de segurança e instruir os empregados quanto às precauções, e a NR-7 proíbe que o empregado inapto exerça a função para a qual foi considerado inapto. Escalar o trabalhador depois de o declarar inapto para altura é negligência provada por escrito.
O plano de saúde depois da dispensa
A dispensa de empregado doente costuma vir acompanhada do cancelamento do plano de saúde. O Tema 220 do TST, julgado em agosto de 2025, assegura a manutenção do plano durante a suspensão do contrato por auxílio-doença acidentário ou aposentadoria por invalidez, mas se limita à suspensão. Para o dispensado, o caminho é o art. 30 da lei 9.656/1998, que garante ao empregado que contribuía para o plano a permanência por até vinte e quatro meses, e a resolução normativa 488/22 da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
O detalhe que decide muitos casos está no art. 10 dessa resolução: o empregador deve comunicar o direito de permanência no ato do aviso prévio, e o prazo de trinta dias para o empregado optar só começa a correr da comunicação inequívoca. O art. 12 impede a operadora de excluir o beneficiário sem a prova dessa comunicação. Na prática, essa comunicação raramente é feita, o que mantém o plano ativo até que a questão seja resolvida em juízo.
Conclusão
A doença ocupacional da coluna e das articulações é a mais negada pelo INSS e a mais contestada pelas empresas. A resposta está nos arquivos do empregador. Pedir, já na petição inicial, a exibição de todas as Análises Preliminares de Risco, Permissões de Trabalho e Atestados de Saúde Ocupacional do período, sob as penas do art. 400 do CPC, inverte a lógica do processo. Em vez de o trabalhador provar a exposição, a empresa precisa explicar por que escalou um empregado que o seu próprio médico mandou manter no chão.