Sócio que sai, sócio excluído, sócio que morre. A sociedade continua, e o advogado do retirante ou dos herdeiros recebe, cedo ou tarde, uma proposta dos sócios remanescentes: a parte do cliente calculada sobre o patrimônio líquido do último balanço. O número vem com a aparência de objetividade, porque sai da contabilidade. Esse número, porém, omite o que o art. 606 do CPC manda incluir: os ativos a preço de saída e os intangíveis.
Escrevo a partir da prática de laudos de apuração de haveres, como perito nomeado pelo juízo e como assistente técnico das partes. O objetivo deste texto é dar ao advogado do retirante o roteiro técnico da apuração: o que a lei garante, onde o balanço contábil esconde valor e como cobrar cada ajuste na perícia.
O que o art. 606 do CPC garante ao sócio que sai?
O art. 606 do CPC garante ao retirante, quando o contrato social é omisso, a apuração dos haveres pelo valor patrimonial em balanço de determinação, levantado na data da resolução. Nesse balanço, os bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, são avaliados a preço de saída, e o passivo também é apurado. A apuração cabe a perito especialista em avaliação de sociedades, nomeado pelo juiz.
Três expressões desse dispositivo fundamentam a maior parte das impugnações. “Balanço de determinação” é um balanço novo, levantado para a apuração, e não o último balanço aprovado. “Preço de saída” é o valor de venda de cada bem na data da resolução, e não o custo histórico. “Tangíveis e intangíveis” obriga o perito a avaliar o que a contabilidade proíbe registrar: marca, carteira de clientes, contratos, ponto comercial, e o fundo de comércio que esse conjunto forma.
A lógica por trás do dispositivo é a da dissolução total simulada, sistematizada por Martinho Maurício Gomes de Ornellas em Apuração de Haveres de Sócios: o retirante recebe o que receberia se a sociedade fosse integralmente liquidada na data da resolução, com todos os ativos vendidos a mercado, todos os passivos pagos e o saldo dividido na proporção das quotas. O STJ adota essa lógica há décadas para a dissolução parcial. O fundamento é que o retirante não pode receber menos do que receberia na dissolução total, sob pena de enriquecimento dos que ficam.
Antes de tudo isso, porém, vem o contrato social. Se há cláusula de apuração de haveres, ela prevalece (CPC, art. 604; CC, art. 1.031), e o perito a aplica como está escrita. O advogado do retirante lê a cláusula antes de qualquer tese: uma cláusula que eleja o valor contábil afasta o art. 606, e a discussão passa a ser outra.
Onde o patrimônio líquido contábil esconde valor?
O patrimônio líquido contábil esconde valor em dois lugares: no imobilizado, registrado pelo custo histórico menos depreciação, e nos intangíveis, que o CPC 04 (R1) proíbe reconhecer quando gerados pela própria empresa. O balanço diz quanto a sociedade gastou, e não quanto ela vale na data da resolução.
O imóvel totalmente depreciado
Comece pelo imóvel. Uma edificação comprada há vinte anos pode estar com a depreciação acumulada integral: o saldo contábil é zero para a construção, e o terreno fica pelo custo de aquisição da época. O mesmo imóvel, avaliado por laudo de engenharia conforme a NBR 14.653, vale hoje um múltiplo do que a contabilidade registra. Esse valor de mercado é o preço de saída que o art. 606 manda usar, e a diferença inteira pertence ao balanço de determinação.
O mesmo raciocínio vale para máquinas e veículos, com uma ressalva: o valor é o de venda no estado em que se encontram, e não o preço de um bem novo (CPC 46, itens B8 e B9). Em sociedade com parque antigo, esse ajuste pode ser negativo, e o advogado do retirante precisa saber disso antes de formular quesitos.
O fundo de comércio
O segundo lugar é o intangível. A clientela, a marca, os contratos e o ponto, construídos com a participação do retirante, estão em lugar nenhum do balanço. O art. 606 os inclui pelo nome. A pergunta é como avaliá-los a preço de saída sem transformar a apuração em um valuation de empresa em marcha.
A 3ª turma do STJ respondeu em 2025, no REsp 2.223.719/SP, relatora a ministra Nancy Andrighi: omisso o contrato, a apuração se faz exclusivamente pelo balanço de determinação, sem fluxo de caixa descontado. O fundamento é que o fluxo de caixa descontado embute a rentabilidade futura que o retirante não vai ajudar a gerar. O que entra é o fundo de comércio já formado na data da resolução.
O modelo de Ornellas mede esse fundo de comércio pelo método do lucro excedente, em três passos. Primeiro, o perito apura o patrimônio líquido ajustado tangível, resultado de todos os ajustes a preço de saída. Segundo, calcula a remuneração normal desse capital, a uma taxa que o laudo fundamenta. Terceiro, compara com o lucro líquido normalizado dos últimos exercícios: o excedente sobre a remuneração do capital é atribuído ao intangível e capitalizado por prazo limitado, a valor presente. Esse é o fundo de comércio do balanço de determinação.
Para o advogado do retirante, a consequência é dupla. O pedido de haveres pelo fluxo de caixa descontado encontra o precedente pela frente, e um laudo de parte construído sobre ele fragiliza a posição do cliente. O pedido de inclusão do fundo de comércio pelo lucro excedente, ao contrário, está dentro do art. 606 e do modelo que a jurisprudência acolhe.
Quanto muda a conta? Um exemplo em reais
As premissas abaixo foram construídas para mostrar a conta, e não refletem médias de mercado. A sociedade tem dois sócios, o retirante com 25% das quotas, o contrato é omisso e a empresa é do lucro real. O último balanço mostra patrimônio líquido contábil de R$ 1.500.000, e a proposta dos remanescentes é de 25% desse valor: R$ 375.000.
O perito levanta o balanço de determinação na data da resolução e encontra os seguintes ajustes. O imóvel, com edificação totalmente depreciada e terreno pelo custo histórico, está contabilizado por R$ 100.000 e vale R$ 1.300.000 pelo laudo de engenharia: ajuste de mais R$ 1.200.000. O estoque tem R$ 60.000 de itens obsoletos: ajuste de menos R$ 60.000. Há uma contingência trabalhista com perda provável de R$ 90.000 fora do balanço: ajuste de menos R$ 90.000. A venda simulada do imóvel gera ganho de capital de R$ 1.200.000, e a dissolução hipotética paga IRPJ e CSLL de 34% sobre esse ganho: R$ 408.000 no passivo.
Patrimônio líquido ajustado tangível: R$ 1.500.000 + R$ 1.200.000 - R$ 60.000 - R$ 90.000 - R$ 408.000 = R$ 2.142.000.
O lucro líquido normalizado, depois de levar pró-labore e aluguel ao sócio a valor de mercado, é de R$ 500.000 por ano. A remuneração normal do capital tangível, a 12% ao ano no exemplo, é de R$ 257.040. O excedente é de R$ 242.960 por ano, capitalizado por três anos a 18% ao ano, fator 2,1743: fundo de comércio de cerca de R$ 528.300. Prazo e taxas são premissas do exemplo, e o laudo real fundamenta cada uma.
Patrimônio de determinação: R$ 2.142.000 + R$ 528.300 = cerca de R$ 2.670.300. Haveres do retirante, 25%: cerca de R$ 667.600.
O mesmo retirante, três números
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Critério |
Base de cálculo |
Haveres (25%) |
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Patrimônio líquido contábil (proposta dos remanescentes) |
R$ 1.500.000 |
R$ 375.000 |
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Balanço de determinação sem o fundo de comércio |
R$ 2.142.000 |
R$ 535.500 |
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Balanço de determinação completo (CPC, art. 606) |
cerca de R$ 2.670.300 |
cerca de R$ 667.600 |
A diferença entre a proposta e o valor legal é de cerca de R$ 292.600, ou 78% a mais. A maior parte vem do imóvel; o restante, do fundo de comércio. Repare que o tributo sobre o ganho de capital e a contingência reduziram a conta, e entraram mesmo assim: o balanço de determinação que omite ajustes negativos é tão impugnável quanto o que omite os positivos, e o assistente técnico da outra parte vai apontá-los.
O que o advogado do retirante pede na perícia?
O advogado do retirante atua em três momentos: na fixação da data e do critério, nos quesitos ao perito e no parecer do assistente técnico. Em cada um, há pedidos que decorrem diretamente do art. 606 e do modelo de Ornellas.
Data da resolução e critério
A data da resolução segue o art. 605 do CPC conforme a causa: a morte do sócio, o fim do aviso prévio na retirada imotivada, o trânsito em julgado na exclusão judicial, entre outras. Errar a data contamina todo o cálculo, porque muda o balanço de partida, os bens a avaliar e o termo inicial da correção. O advogado confere a data fixada na decisão e, havendo cláusula contratual, se ela foi lida literalmente antes de se recorrer ao art. 606.
Quesitos que cobram cada ajuste
Os quesitos ao perito são o instrumento para garantir que nenhuma rubrica fique pelo valor contábil. A tabela abaixo relaciona cada ajuste ao quesito que o cobra e ao documento que o sustenta.
Ajustes do balanço de determinação e quesitos correspondentes
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Ajuste |
O que o quesito pergunta |
Documento que sustenta |
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Imóveis a valor de mercado |
Qual o valor de mercado de cada imóvel na data da resolução, apurado por laudo de engenharia conforme a NBR 14.653? |
Laudo de engenharia de avaliações |
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Máquinas e veículos a valor de venda no estado |
Qual o valor de venda, no estado, de cada bem relevante do imobilizado na data da resolução? |
Laudo ou cotações de usados |
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Estoque a valor realizável |
Qual o valor realizável líquido do estoque, com identificação dos itens obsoletos ou sem giro? |
Inventário físico, relatório de giro |
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Contas a receber líquidas de perdas |
Qual a perda esperada por faixa de atraso, calculada sobre o histórico da própria sociedade? |
Aging dos recebíveis |
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Fundo de comércio pelo lucro excedente |
Qual o lucro líquido normalizado dos últimos exercícios, a remuneração normal do capital ajustado e o excedente capitalizado, com a fundamentação de prazo e taxas? |
Demonstrações dos últimos exercícios, memória de cálculo |
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Lucros do período |
Quais lucros foram apurados entre a data da resolução e o pagamento, e qual a parte correspondente às quotas do retirante? |
Demonstrações e atas de distribuição |
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Passivos a valor de quitação |
Quais contingências com perda provável e quais tributos sobre ganhos da venda simulada foram incluídos no passivo? |
Relatório dos advogados, memória de cálculo |
O que o assistente técnico confere no laudo
O assistente técnico do retirante testa o laudo do perito em quatro pontos. Se o imobilizado foi a valor de mercado ou ficou pelo contábil. Se o fundo de comércio foi calculado pelo lucro excedente, com cada premissa fundamentada, ou foi omitido sob o argumento de que a empresa “não tem marca”. Se algum desconto por falta de controle foi aplicado à quota do cliente, o que o art. 606 não autoriza: a lei avalia a sociedade inteira e divide pelas quotas, e o direito de preferência dos remanescentes em nada amplia o controle da minoria. E se o lucro normalizado usado na conta do intangível foi reduzido por ajustes sem documento.
Quais erros fragilizam a posição do retirante?
Três erros aparecem nos laudos de parte e nas petições que chegam à perícia, e cada um deles dá munição ao lado contrário.
O primeiro é pedir os haveres pelo fluxo de caixa descontado ou por múltiplo de EBITDA quando o contrato é omisso. A 3ª turma do STJ afastou o fluxo de caixa descontado nessa hipótese, e múltiplo só cabe se o contrato o eleger ou os sócios acordarem. O pedido encontra o precedente pela frente, e o laudo que o sustenta perde credibilidade para o restante.
O segundo é calcular o fundo de comércio pela diferença entre o valor econômico da empresa e o patrimônio líquido ajustado. Esse caminho traz de volta, pela porta dos fundos, o método que o STJ afastou, e o assistente técnico dos remanescentes vai apontar isso.
O terceiro é ignorar os ajustes negativos. Contingências, perdas em recebíveis, estoque obsoleto e tributo sobre o ganho de capital reduzem a conta, e um laudo de parte que os omite é impugnado com facilidade. O retirante que apresenta a conta completa, com os ajustes contra si incluídos, chega à perícia com um número defensável, e é esse número que resiste ao contraditório.
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Referências
Lei 13.105/2015, Código de Processo Civil, arts. 604, 605 e 606
Lei 10.406/2002, Código Civil, art. 1.031
Comitê de Pronunciamentos Contábeis, CPC 04 (R1) – Ativo Intangível.
Comitê de Pronunciamentos Contábeis, CPC 46 – Mensuração do Valor Justo, itens B8 e B9.
ABNT NBR 14.653 – Avaliação de bens.
Superior Tribunal de Justiça, 3ª Turma, REsp 2.223.719/SP, rel. min. Nancy Andrighi, j. 2/9/2025, Informativo 864.
ORNELLAS, Martinho Maurício Gomes de. Apuração de Haveres de Sócios. São Paulo: Saraiva.