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Infâncias desiguais: Raça, laudos e destituição do poder familiar

A partir da prática em varas de família, o artigo mostra como interseccionalidade e branquitude operam em laudos, destituições e adoções, e propõe caminhos para o sistema de garantia de direitos.

19/11/2026
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Há um aprendizado que atravessa a infância de boa parte das crianças brasileiras sem constar em qualquer currículo: mães negras ensinam os filhos, desde cedo, a guardar a nota fiscal do que compram, a não correr em via pública, a manter as mãos visíveis diante de uma viatura. Essa pedagogia defensiva, transmitida como quem transmite uma técnica de sobrevivência, não tem equivalente nos lares brancos, que nunca precisaram formulá-la e raramente notam que não precisaram. Dois conceitos explicam essa assimetria e seus desdobramentos institucionais: a interseccionalidade e a branquitude.

O termo interseccionalidade foi cunhado por Kimberlé Crenshaw em 1989, a partir de litígios em que trabalhadoras negras norte-americanas viam suas demandas escaparem tanto das ações por discriminação racial, pensadas a partir dos homens negros, quanto das ações por discriminação de gênero, pensadas a partir das mulheres brancas. Em documento preparado para a Conferência de Durban, a autora definiu-a como uma conceituação do problema voltada a capturar as “conseqüências estruturais e dinâmicas da interação entre dois ou mais eixos da subordinação”1. Duas armadilhas metodológicas acompanham a definição: a superinclusão, quando um problema racialmente determinado é absorvido como pauta genérica de gênero, e a subinclusão, quando aquilo que atinge apenas as mulheres de grupos subalternizados nem chega a ser reconhecido como questão de gênero. No Brasil, Carla Akotirene apresenta a ferramenta pela “inseparabilidade estrutural do racismo, capitalismo e cisheteropatriarcado”2, na esteira de um feminismo negro que recusa hierarquias entre opressões: a interseccionalidade não soma desvantagens em camadas; descreve o modo como elas se produzem reciprocamente. O conceito já migrou da crítica acadêmica para as instituições. A Corte Interamericana de Direitos Humanos aplicou-o no caso Barbosa de Souza e outros vs. Brasil, determinando ao Estado a produção de dados desagregados por raça, idade e classe sobre a violência contra mulheres3, e o CNJ, pela resolução 492/23, tornou obrigatórias as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e a capacitação anual da magistratura em direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional4.

A branquitude é o outro lado do mesmo tabuleiro, e talvez o menos confortável de encarar, porque desloca o foco da pergunta: em vez de indagar o que o racismo faz aos negros, indaga o que ele garante aos brancos. Cida Bento descreve o privilégio branco como herança passiva, uma estrutura de facilidades que acompanha todas as pessoas brancas, pobres ou antirracistas inclusive, queiram ou não5. O que sustenta essa herança é o que a autora nomeia pacto narcísico da branquitude: o acordo silencioso de não reconhecer o privilégio e de reservar aos semelhantes os espaços de poder. Historicamente, o pacto se consolidou no pós-abolição, quando o Estado brasileiro combinou a ausência de qualquer política de integração da população liberta com o projeto de branqueamento e, mais tarde, com o mito da democracia racial, que converteu a desigualdade em acaso. O resultado é uma norma não marcada: o branco figura como humano universal, padrão de civilidade e de inocência presumida, enquanto o corpo negro é construído como suspeito preferencial, tema que encontra em Achille Mbembe sua formulação mais dura: o poder soberano se exerce também na definição de quem pode viver e de quem se deixa morrer6.

Aplicados à infância e à adolescência, os dois conceitos desfazem uma ilusão cara ao direito da criança: a de que a categoria infância é universal. A vulnerabilidade própria da condição de pessoa em desenvolvimento é agravada, de forma simultânea e articulada, por raça, gênero, classe e território7: a experiência de um menino branco de classe média e a de uma menina negra de periferia guardam entre si pouco mais que o nome. Os dados confirmam a assimetria: 82% das vítimas de morte violenta intencional com até 19 anos em 2024 eram negras, e o risco de um adolescente negro ser morto foi 4,5 vezes maior que o de um branco8; no sistema socioeducativo, pretos e pardos somam 72% dos adolescentes em restrição e privação de liberdade9. Nilma Lino Gomes e Ana Amélia Laborne dão nome a esse estado de coisas: uma pedagogia da crueldade, que ensina à juventude negra, pela violência, o lugar que lhe foi reservado10. O treinamento defensivo das mães negras, mencionado na abertura, é a resposta doméstica a essa lição estatal: encurta-se a infância de um lado porque o Estado a encerra, à bala, do outro.

Na prática de quase duas décadas como defensora pública em varas de família, esses conceitos têm rosto, nome e número de processo. A branquitude opera como régua invisível dos estudos técnicos: avaliações psicossociais tomam por padrão implícito o lar branco de classe média, com quarto individual, supervisão adulta em tempo integral e frequência escolar sem tropeços, e traduzem como negligência aquilo que é pobreza, trabalho em turnos e ausência de política pública. O art. 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente veda expressamente que a falta de recursos materiais fundamente, por si, a perda do poder familiar; ainda assim, acolhimentos institucionais e ações de destituição seguem alcançando sobretudo núcleos negros chefiados por mulheres, exatamente o ponto em que raça, gênero e classe se cruzam: no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, quase sete em cada dez crianças aptas à adoção, isto é, já separadas de suas famílias de origem, são pretas ou pardas11. É a subinclusão de Crenshaw em versão forense: a mãe negra é julgada como mãe que falhou, sem que raça e classe entrem na análise. Na outra ponta da mesma prateleira de autos está o perfil dos pretendentes à adoção: seis em cada dez declaram preferência de cor no cadastro e, entre esses, a maior parte quer crianças brancas, com apenas 4,2% escolhendo crianças negras12, quadro que simulação publicada pelo Estadão ilustra com precisão desconfortável13. A criança negra retirada de sua família permanece institucionalizada, preterida pelo mesmo sistema que prometeu protegê-la.

A disparidade no acesso às políticas públicas completa o panorama. Políticas desenhadas como universais reproduzem desigualdades quando a implementação ignora os marcadores sociais14: o núcleo de classe média aciona o Estado como prestador de serviços; a família negra e pobre é mais frequentemente acionada por ele, na figura do conselho tutelar que notifica, da equipe que inspeciona, da polícia que aborda o filho adolescente. O mesmo Estado que falta como creche sobra como fiscalização, e cada falta prévia, de vaga, de tratamento, de renda, retorna aos autos convertida em prova de inadequação familiar.

Os caminhos de enfrentamento passam menos por novas leis e mais por fazer as instituições enxergarem o próprio reflexo. O primeiro é o letramento racial permanente dos agentes do sistema de garantia de direitos: reconhecer a branquitude pessoal e institucional, dominar o vocabulário racial e identificar códigos racializados em laudos, pareceres e sentenças, na linha do que a resolução 492/23 já impõe à magistratura. O segundo é dado: sem quesito raça/cor preenchido nos atendimentos, nos estudos sociais, nos acolhimentos e nas destituições, nenhuma instituição sabe o que faz com quem; a lição do caso Barbosa de Souza vale integralmente para a infância, porque dados desagregados são pressuposto de política pública e de controle. O terceiro é a qualificação do trabalho técnico: exigir que os laudos declarem seus parâmetros de adequação familiar, distingam pobreza de negligência e apontem, antes de qualquer medida de separação, quais serviços foram ofertados à família, dando ao art. 23 a eficácia que o texto promete desde 1990. O quarto é estrutural: fluxos de acolhimento, busca ativa da família extensa e prioridade na recolocação de crianças preteridas pelos perfis de adoção são padrões institucionais, e padrões pedem instrumentos coletivos de correção, capazes de alcançar a rotina além do caso individual. O quinto é o que a própria formuladora do pacto sugere ao nomeá-lo: rompê-lo exige presença negra nos espaços de decisão, das equipes técnicas à magistratura, porque instituições monocromáticas tendem a confundir o próprio espelho com a realidade.

Resta uma inquietação: interseccionalidade e branquitude correm hoje o risco da domesticação, convertidas em jargão de capacitação e requisito de edital enquanto as práticas seguem intactas. O teste de sua utilidade se faz nos autos: no dia em que o estudo social de uma família negra de periferia for lido com a mesma presunção de normalidade que ampara o lar branco de classe média, e em que nenhuma mãe precisar ensinar o filho a ter medo para mantê-lo vivo, a igualdade do art. 5º da Constituição terá deixado de ser promessa para essa parte do país. Até lá, cabe às instituições do sistema de garantia de direitos aprender a ver aquilo que o privilégio foi treinado para não notar.

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1. CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 10, n. 1, p. 171-188, 2002, p. 177.

2. AKOTIRENE, Carla. Interseccionalidade. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019.

3. MENDONÇA, Carla Pedroso de; CARVALHO, Luciani Coimbra de. Interseccionalidade no caso Barbosa de Souza e outros vs. Brasil: a necessidade de um olhar para além da perspectiva de gênero. Direito Público, Brasília, v. 20, n. 106, 2023.

4. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 492, de 17 de março de 2023.

5. BENTO, Cida. O pacto da branquitude. São Paulo: Companhia das Letras, 2022.

6. MBEMBE, Achille. Necropolítica. 3. ed. São Paulo: n-1 edições, 2018.

7. CARDOSO, Ângela Maria Rosas; LIMA, Maria da Glória; CUNHA, Thiago Rocha da. Interseccionalidade de vulnerabilidades infantojuvenis na atenção em saúde mental. Revista Colombiana de Bioética, Bogotá, v. 16, n. 2, p. 70-87, 2021.

8. FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025. São Paulo: FBSP, 2025. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2025/07/anuario-2025.pdf.

9. BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Levantamento Nacional do SINASE 2024. Brasília: MDHC; UnB, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/Levantamento_Nacional_SINASE_2024.pdf.

10. GOMES, Nilma Lino; LABORNE, Ana Amélia de Paula. Pedagogia da crueldade: racismo e extermínio da juventude negra. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 34, e197406, 2018.

11. ALMA PRETA. Seis em cada dez adotantes buscam por crianças brancas no Brasil. Disponível em: https://almapreta.com.br/?p=4228. Acesso em: 13 nov. 2026.

12. ALMA PRETA. Seis em cada dez adotantes buscam por crianças brancas no Brasil. Disponível em: https://almapreta.com.br/?p=4228. Acesso em: 13 nov. 2026.

13. ESTADÃO. Simulação mostra quais crianças são adotadas (e quais não são) no Brasil. Disponível em: https://arte.estadao.com.br/brasil/adocao/criancas/. Acesso em: 13 nov. 2026.

14. MEDEIROS, Rogério de Souza. Interseccionalidade e políticas públicas: aproximações conceituais e desafios metodológicos. In: PIRES, Roberto Rocha C. (org.). Implementando desigualdades: reprodução de desigualdades na implementação de políticas públicas. Rio de Janeiro: Ipea, 2019.

Autor

Beatrice Merten Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro. Doutoranda em Direito.

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