Democracia no Brasil

Democracia no Brasil

Recentemente um editorial no New York Times sob o título “Latin America’s Fragile Democracies” falava do insucesso dos regimes democráticos instalados na América Latina que não conseguiram eliminar os altos índices de pobreza e iniqüidade social do México a Argentina, aliados a crônica corrupção.

Na semana passada em um seminário sobre o Brasil, um dos palestrantes listou diversas medidas e projetos de lei encaminhados ao Congresso. O último item da lista era a Reforma do Judiciário. Todos os itens anteriores receberam uma referência do palestrante, mas nenhuma palavra sobre a reforma do Judiciário.

Também na semana passada um noticiário diário via Internet iniciou suas notícias com palavras de Alceu Amoroso Lima, sobre a liberdade e democracia. Perfeita confusão relacional.

Nesses dias também foram noticiadas as absolvições de dois importantes políticos brasileiros.

Os fatos acima me levaram a expressar por escrito, opinião que tenho expressado há anos verbalmente para amigos, e infelizmente nunca fui bem sucedido em convencê-los.

Existe democracia no Brasil?

O historiador inglês Arnold Toynbee, em uma palestra que presenciei há uns 40 anos atrás na faculdade, disse “democracia é um prêmio para quem o merece”.

O sistema democrático “moderno” prevê 3 instituições, que devem funcionar em equilíbrio para exercer suas funções – o executivo, o legislativo e o judiciário.

Um dos elementos da democracia é a liberdade. Mas liberdade sem responsabilidade e respeito às leis e às outras pessoas passa a ser... Libertinagem?

O Brasil é um dos países mais livres do mundo. Tão livre que não é mais liberdade, é libertinagem. É o abuso da liberdade sem responsabilidade e respeito. Sem respeito perante a lei e sem respeito perante as outras pessoas.

Quando visitei Washington, a capital dos Estados Unidos, pela primeira vez há uns 25 anos atrás, me chamaram a atenção os edifícios baixos, troncudos, pesados, sem graça, fortes. O oposto dos edifícios de Brasília, leves, brancos, bonitos, graciosos. A diferença que me chamou a atenção não foi somente a estética, mas a diferença entre a democracia dos Estados Unidos e o que se chama de democracia no Brasil. Enquanto a democracia nos EUA é fortemente sustentada pela força e energia de seu poder judiciário, no Brasil a democracia pode não agüentar um forte tufão político.

Um parêntesis nessas alturas. Eu sei que o momento não é o melhor para fazer apologia da democracia nos Estados Unidos devido às condições especiais por que está passando esse país. Mas não sejamos imediatistas e nem míopes.

Um dos principais elementos da democracia, e direitos do cidadão, é o de votar. No Brasil, não só o cidadão tem esse direito, mas tem a obrigação legal de votar. E porque mesmo essa obrigação de votar? Bem, esse já é outro assunto. Votar é de fato um dos mais importantes direitos do cidadão. O eleitor brasileiro, insatisfeito com o governo anterior, exerceu seu direito elegendo o candidato do partido da oposição. Mas isso é apenas um item, embora importantíssimo, no sistema democrático.

Não há democracia sem justiça. A falta de justiça permite o uso excessivo de poder, tanto por parte das autoridades governamentais, como pelas corporações e indivíduos que usam de dinheiro para comprar o que não podem conseguir legalmente. E não há corruptor sem que haja corrupto. E a máquina administrativa tem dificultado imensamente a eliminação dos entraves burocráticos a fim de poderem usar de seu poder para acelerar os processos.

Não há democracia sem que os direitos dos cidadãos sejam distribuídos equivalentemente e eqüitativamente. O cidadão comum não tem acesso à justiça, e a justiça não funciona para proteger o cidadão comum, o pequeno empresário, as pessoas sem poder para fazer o sistema funcionar.

No Brasil não há democracia. Há liberdade. Liberdade sem respeito e sem responsabilidade. Liberdade sem justiça.

Quando o brasileiro vai entender isso? É incrível como o brasileiro está aceitando essa situação da justiça frágil, paquidérmica, não funcionando, não exercendo suas funções, como fato consumado. Quando vamos entender que não há democracia sem justiça? Quando vamos compreender que no Brasil não há democracia, e vamos parar de falar que o Brasil é democrático?

Não conheço o projeto de reforma do Judiciário que está no Congresso. Mas sei que se essa reforma não instituir um sistema judiciário limpo, eficaz, sem penduricalhos, o Brasil continuará a não ter democracia.

Quando vão aparecer lideranças entre os inúmeros brasileiros intelectuais, profissionais liberais, e até alguns políticos honrados, para mudar essa lamentável situação brasileira, fazer uma verdadeira revolução no atual sistema político brasileiro, começando pelo sistema judiciário, sem medos, sem complacência, sem servir interesses especiais e políticos, respeitando as leis atuais, para instituir a democracia no Brasil?

____________

* Presidente da Shine International (empresa de consultoria)

__________