Empresas de capital estrangeiro – constituição e funcionamento no Brasil

Empresas de capital estrangeiro – constituição e funcionamento no Brasil

José Maria Rossani Garcez*

Princípios gerais de livre comércio. A liberdade na transferência de capitais num mundo globalizado. Aspectos das legislações da América do Sul e do Mercosul.

O advento da globalização da economia, pela primeira vez na história da humanidade, tornou o mundo um só mercado. E os efeitos da crise financeira devido às hipotecas, dos subprime, nos EUA, é um exemplo dramático disto.

Neste cenário de globalização, até para pulverizar riscos, as empresas vem se internacionalizando, deslocando-se para outros países e ingressando em outros mercados. Esse movimento, por um lado, visa também obter economias de escala na produção e, por outro, aumentar a fatia de participação em mercados promissores, dos países ditos emergentes.

Dentre as estratégias para essa expansão internacional, que às vezes se combinam, contam-se o investimento solo em outro país; a aquisição de empresas ou participações em empresas já existentes em outro país; a fusão internacional entre empresas e suas ramificações em outros países; a formação de joint-ventures internacionais (que além de terem caráter societário podem também ser meramente contratuais), além das alianças estratégicas para cooperação internacional.

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*Advogado do escritório escritório J. M. Garcez Advogados Associados

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