Há 58 anos, no dia 8 de junho de 1958, instalou-se solenemente o I Congresso de Direito Penal Militar, sob a presidência do almirante Otavio Figueiredo de Medeiros, presidente do STM, tendo como finalidade a discussão de teses de Direito Penal Militar em todos os seus ramos, o estudo dessa disciplina no campo de Direito Constitucional e Internacional, o exame e interpretação de textos legais a fim de solucionar dúvidas na sua aplicação e recolher sugestões para a elaboração de normas para o perfeito funcionamento da Justiça Militar.