Novas súmulas
Corte Especial do STJ aprova, por unanimidade, seis súmulas sobre temas variados
A Corte Especial do STJ aprovou, por unanimidade, mais seis súmulas, verbetes que pacificam oficialmente o entendimento do STJ sobre variados temas.
São elas :
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Súmula 417 – projeto da ministra Eliana Calmon – "Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto".
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Súmula 418 - projeto do ministro Luiz Fux – "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação".
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Súmula 419 – projeto do ministro Felix Fischer – "Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel".
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Súmula 420 – projeto do ministro Aldir Passarinho Junior – "Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais".
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Súmula 421 - projeto do ministro Fernando Gonçalves – "Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença".
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Súmula 422 – projeto do ministro Aldir Passarinho Junior - "Os juros remuneratórios não estão limitados nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação".
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19/12/09 - Súmulas do STJ publicadas em 2009 - clique aqui.
27/11/09 - 1ª seção do STJ edita quatro novas súmulas - clique aqui.
27/11/09 - 2ª seção do STJ dá nova redação à Súmula 323 - clique aqui.
27/11/09 - Súmula 410 do STJ pacifica questão sobre prévia intimação pessoal do devedor - clique aqui.
7/11/09 - Últimas súmulas aprovadas pelo STJ - clique aqui.
4/11/09 - 1ª seção do STJ aprova quatro novas súmulas - clique aqui.
29/10/09 - 2ª seção do STJ edita quatro novas súmulas - clique aqui.
29/9/09 - 1ª seção do STJ edita quatro novas súmulas - clique aqui.
25/9/09 - 1ª seção do STJ edita cinco novas súmulas - clique aqui.
2/6/09 - STJ edita duas novas súmulas - clique aqui.
30/5/09 - STJ aprova súmula que permite juros superiores a 12% ao ano – clique aqui.
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5/2/10 - STF suspende publicação de nova súmula vinculante sobre partilha do ICMS para melhor exame - clique aqui.
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3/2/10 - STF edita três novas súmulas vinculantes sobre matéria tributária - clique aqui.
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23/12/09 - STF tem 27 súmulas vinculantes editadas - clique aqui.
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17/12/09 - Prisão civil de depositário infiel e progressão de regime em crime hediondo são tema de duas novas súmulas vinculantes - clique aqui.
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3/12/09 - STF aprova três novas Súmulas Vinculantes - clique aqui.
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10/11/09 - STF tem 21 súmulas vinculantes editadas - clique aqui.
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30/10/09 - STF aprova cinco novas súmulas vinculantes - clique aqui.
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27/6/09 - STF tem 16 súmulas vinculantes editadas - clique aqui.
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29/3/09 - Ministro do STF apresenta sugestão de Súmula Vinculante sobre GDASST para inativos - clique aqui.
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7/3/09 – STF - Sociedade já pode participar de processo de edição de Súmulas Vinculantes – clique aqui.
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28/2/09 - STF: Pedido contra Súmula Vinculante das algemas é reautuado como PSV – clique aqui.
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19/2/09 - STF editará súmula vinculante sobre gratificação para servidores inativos – clique aqui.
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3/2/09 - STF edita Súmula Vinculante que permite acesso de advogado a inquérito policial sigiloso – clique aqui.
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3/1/09 - STF editou 10 súmulas vinculantes em 2008 – clique aqui.
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11/12/08 - Resolução editada pelo STF regula o processamento de súmulas – clique aqui.
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26/9/08 - STF recebe proposta de Súmula Vinculante sobre acesso de advogados a inquéritos sigilosos – clique aqui.
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11/9/08 - STF editará súmula vinculante sobre inconstitucionalidade da norma que ampliou a base de cálculo da Cofins – clique aqui.
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1/9/08 - Súmulas vinculantes já aprovadas pelo STF – clique aqui.
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14/8/08 - 11ª Súmula Vinculante limita o uso de algemas a casos excepcionais – clique aqui.
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