Escutas em parlatórios
IDDD manifesta repúdio à instalação de escutas em parlatórios nos presídios Federais
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Confira abaixo a manifestação na íntegra.
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O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa manifesta seu repúdio à instalação de escutas nos parlatórios dos presídios Federais, recentemente noticiada pela imprensa.
As conversas mantidas entre advogado e cliente são invioláveis e seu sigilo é assegurado pela CF/88 (clique aqui). Nem mesmo uma decisão judicial pode abrir caminho para a escuta nos parlatórios, lembrando que é este o único lugar destinado para que o preso possa, com liberdade, conversar com seu defensor e, com isso, propiciar o pleno exercício do direito de defesa.
É ainda mais gritante a violação das garantias constitucionais do preso, porque mesmo frente a frente, advogado e cliente não têm outra forma de comunicação se não por meio do interfone.
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