Aluno de curso à distância pode ser obrigado a ir à escola para fazer provas

Educação

Aluno de curso à distância pode ser obrigado a ir à escola para fazer provas

Alunos de cursos à distância terão de ir à escola em alguns momentos do estudo, entre eles para fazer avaliações ou para defender trabalhos de conclusão dos cursos. Isso é o que estabelece o PLS 118/04 (clique aqui), aprovado ontem, 6/6, pelo Senado. A proposta ainda será submetida a uma votação suplementar, sendo depois enviada ao exame da Câmara dos Deputados.

O projeto determina que também deverão ser presenciais os estágios obrigatórios, quando previsto na legislação, ou nas atividades relacionadas a laboratórios, se for o caso. A proposta original foi apresentada pelo senador Hélio Costa (PMDB/MG) e recebeu um projeto substitutivo do senador Marco Maciel (DEM/PE), relator na Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE).

A proposição prevê ainda que em situações especiais, previstas em regulamento, pode ser dispensada a presença dos alunos desses cursos. O senador Marco Maciel citou, como casos especiais, alunos que têm dificuldades de locomoção.

O projeto acrescenta dois parágrafos ao artigo 80 da lei 9.394/96 (clique aqui), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB). Esse artigo trata do incentivo ao desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.

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Fonte : Agência Senado
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