Dados revelam diferença abusiva nos valores das custas judiciais cobradas pelos Estados brasileiros em 2010

Custas judiciais

Pesquisa revela diferença abusiva nos valores das custas judiciais cobradas pelos Estados brasileiros

Migalhas realizou uma nova pesquisa nos Estados brasileiros para saber quais os valores das custas judiciais.

Diferentemente dos anos anteriores, a hipotética ação de cobrança utilizada como base foi de R$ 100 mil, e não de R$ 10 mil.

O valor da ação pode ter mudado, mas a discrepância de custos entre os Estados continua a mesma. As diferenças chegam a R$ 6.075,37 entre uma unidade da Federação e outra.

O Estado da Paraíba continua cobrando os valores mais elevados. Roraima foi responsável pelas taxas mais baixas.

Em Tocantins, o valor das custas aumenta R$ 1.92 por quilômetro rodado.

• Confira abaixo a tabela.

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*A tabela aponta o custo inicial, aproximado, para o ingresso de uma hipotética Ação de Cobrança no valor de R$ 100.000,00.

UF	Custas em R$
RR	725,00
PR	805,02
CE	897,84
DF	1.000,00
RN	1.000,00
SP	1.000,00
MG	1.100,30
MS	1.106,56
PA	1.379,40
AC	1.500,00
RO	1.500,00
RS	1.600,00
SC	1.600,00
AP	1.614,70
AL	1.676,03
SE	1.768,00
MT	2.054,40
BA	2.057,00
PE	2.121,91
ES	2.347,00
RJ	2.447,95
TO	2.609,00
GO	2.795,87
AM	2.823,00
MA	3.227,50
PI	4.389,86
PB	6.800,37
	Fonte Migalhas (Clique aqui)

Obs : Todos os valores foram obtidos nos cartórios da 1^a vara Cível dos principais Fóruns das capitais brasileiras.

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Leia mais

• 15/6/10 - Confederação Nacional dos Diretores Lojistas questiona no STF aumentos de custas processuais no RN - clique aqui.
• 21/1/10 - TJ/RN repensa aumento do valor das custas - clique aqui.
• 21/1/10 - Reportagem de "O Jornal de Hoje" - clique aqui.
• 20/1/10 - TJ Potiguar aumenta 100% do valor das custas judiciais para deixar de ser "lanterna" em "ranking" de custas feito pelo Migalhas - clique aqui.
• 20/1/10 - Reportagem do "Novo Jornal", de Natal/RN - clique aqui.

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