Advocacia quer período de recesso forense no final do ano
Os presidentes da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, Fábio Ferreira de Oliveira, e do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Ivette Senise Ferreira, encaminharam ofício ao presidente do TJ/SP visando formalizar período de 21 dias de descanso para os advogados no final do ano.
26/10/2010
Recesso forense
Advocacia quer período de recesso forense no final do ano
Os presidentes da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, Fábio Ferreira de Oliveira, e do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Ivette Senise Ferreira, encaminharam ofício ao presidente do TJ/SP visando formalizar período de 21 dias de descanso para os advogados no final do ano.
As entidades alegam que diante da EC 45 (clique aqui), que acabou com as férias forenses, e da indefinição do projeto sobre a suspensão de prazos em tramitação no Congresso Nacional (férias dos advogados), solicitam a edição de dois Provimentos. Um fixando feriado forense de 20/12 até 10/1. "É fundamental que nesse período os juízes evitem a publicação de qualquer ato judicial no Diário Oficial Eletrônico que, no passado, causou transtornos aos advogados e partes", lembra D'Urso. O outro provimento visa suspender os prazos na primeira e segunda instâncias durante o período de recesso.
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