Informativo nº 127
As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
EXPEDIENTE DO STJ SERÁ DAS 9H ÀS 18H, ENTRE OS DIAS 20/12 E 1º/1
O STJ informa que, entre os dias 20/12 e 1º/11, a Secretaria do Tribunal funcionará em regime de plantão, das 9h às 18h, para atendimento das medidas urgentes. (Leia mais).
RECESSO FORENSE SERÁ DE 20 DE DEZEMBRO A 7/1
A pedido da OAB/SP, AASP e IASP , o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do Provimento 1834/10 suspendeu o expediente forense no período das festas de final de ano, de 20/12 a 7/11. (Leia mais).
JUSTIÇA FEDERAL CONCEDE LIMINAR CONTRA MP 507
A OAB conseguiu na Justiça Federal liminar contra dispositivo da MP 507 e da portaria 2.166/10, da RF, que exigiam apresentação de instrumento público para que o contribuinte delegue a outra pessoa, inclusive a advogados, o acesso a seus dados fiscais. (Leia mais).
STF LANÇA GUIA DO ADVOGADO
Como é o recebimento de petições e documentos no STF ? Como é possível tirar cópias dos autos de processos ? Quais as hipóteses de prioridade na tramitação processual ? As respostas para essas e outras dúvidas foram compiladas no Guia do Advogado, um manual destinado principalmente aos advogados que procuram o Supremo. O Guia, que já está disponível na página do Tribunal na Internet nas versões Flash e PDF, foi desenvolvido pela Central do Cidadão e Atendimento, em parceria com a Secretaria Judiciária e com a Presidência. (Leia mais).
RELATOR DO NOVO PROJETO DO CPC ADMITE INCLUIR PROPOSTAS DA ADVOCACIA
O senador Valter Pereira (PMDB/MS) relator do Anteprojeto do novo CPC prometeu rever alguns pontos do texto, que foram criticados pelo Colégio de Presidentes de Subsecções da OAB/SP. "Isso demonstra que as críticas das lideranças da Advocacia tem fundamento", afirma o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso. (Leia mais).
JUSTIÇA CONDENA ADVOGADO POR PROPAGANDA ENGANOSA
Advogado particular que vincula seus serviços a imagem de órgãos do governo faz propaganda enganosa e também fere as normas que regulam o exercício da advocacia. A 6ª Vara da Justiça Federal em Guarulhos (SP) utilizou esse argumento para condenar um advogado por utilizar indevidamente o nome do INSS em publicidade. Ele terá de pagar multa de R$ 10 mil à União e fazer propaganda de esclarecimento em jornais de grande circulação. (Leia mais).
CPMF ? HOJE NÃO !
Inegável que a carga tributária brasileira é altíssima e o sistema tributário é complexo, injusto e ineficiente. Nas páginas de economia dos jornais, o que se lê, são notícias informando sobre os recordes de arrecadação tributária superados mensalmente, tanto pelo governo Federal, quanto pelos governos Estaduais. Um claro sinal de que nunca pagamos tantos tributos como agora. (Leia mais).
ADVOGADO DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 100 MIL POR OFENSAS A PROMOTORA
O advogado Dirceu de Faria, ex-desembargador do TJ/DF, terá de pagar R$ 100 mil em indenização à promotora Alessandra Elias de Queiroga. A 4ª turma do STJ não acatou o argumento de que as ofensas ditas pelo advogado estariam protegidas pela imunidade profissional. (Leia mais).
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