Ricardo Tadeu, desembargador do TRT da 9ª região, explica, em palestra, que deficiência está na sociedade

Inclusão

Ricardo Tadeu, desembargador do TRT da 9ª região, explica, em palestra, que deficiência está na sociedade

"A deficiência não é da pessoa. A deficiência está na sociedade". Esta frase é a síntese da palestra dada pelo desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do TRT da 9ª região, no dia 9/12, no TJ/DF. Convidado pelo Tribunal, por meio do Núcleo de Inclusão (NIC), o magistrado, que é o único desembargador cego em todo o Judiciário brasileiro, falou sobre o tema O Judiciário Inclusivo.

A palestra começou às 15h30, no Salão Nobre do Tribunal e também marcou a celebração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado em 3/12. Estavam presentes o presidente do TJ/DF, des. Otávio Augusto Barbosa e o Des. Mário Macedo Fernandes Caron, do TRT da 10ª região, em Brasília.

O presidente do TJ/DF abriu o evento, contando um caso, ocorrido há 30 anos, em que um candidato ao cargo de juiz não havia conseguido ingressar porque era cego. O Des. Otávio Augusto afirmou que hoje a realidade é diferente e que o desembargador Ricardo Tadeu é o maior exemplo de superação nessa área.

O desembargador Mário Macedo também fez um breve discurso, em que afirmou ter mudado de estilo de vida após ouvir a palestra do des. Ricardo Tadeu. Ele falou da necessidade de o Estado incluir e citou o exemplo dos cursos de Libras, que já começaram no TRT de Brasília e também no TJ/DF.

Em sua palestra, o desembargador falou muito sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promovida pela ONU em 2006, da qual participou junto à delegação brasileira. Ele disse que a Convenção está no ápice do progresso dos direitos humanos e trouxe muitas alterações, como o próprio conceito das pessoas com deficiência.

Segundo o des. Ricardo Tadeu, a pessoa com deficiência era classificada apenas a partir da análise clínica. Agora, a deficiência é uma característica da própria diversidade humana. Hoje, a deficiência não está mais na pessoa, mas na sociedade que não consegue incluí-la. O palestrante ressaltou que o Brasil é signatário da Convenção da ONU, que se tornou norma constitucional, pois foi assinada como tratado de direitos humanos em 2007.

O desembargador citou o artigo 13 da Convenção, que determina que o Judiciário seja acessível. "Hoje há 5 milhões de surdos no Brasil. Se o Judiciário não sabe se pronunciar em Libras, ele denega jurisdição a 5 milhões de brasileiros", afirmou ele. Ao final de sua palestra, o Desembargador ressaltou que não pode mais haver preconceito contra as pessoas com deficiência, pois é dever do Estado incluí-las.

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Fonte : TJ/DF

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