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Custas judiciais no STJ têm novos valores
Os valores variam de R$ 55,23 a R$ 220,93. Ação rescisória, suspensão de liminar e de sentença, revisão criminal, medida cautelar e petição são os feitos que ficam no teto máximo de custas. Suspensão de segurança, MS de apenas um impetrante, homologação de sentença estrangeira, recurso especial, recurso em mandado de segurança e ação penal passam a custar R$ 110,46. O valor dos demais feitos é de R$ 55,23.
Continuarão isentos de custas judiciais habeas data, habeas corpus e recurso em habeas corpus.
As novas regras do pagamento e a tabela com os valores estão na resolução 10, publicada no DJe, confira abaixo.
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26/10/10 - Pesquisa inédita mostra quanto custa as diligências dos oficiais de Justiça no país - clique aqui.
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18/10/10 - CNJ - Custas processuais penalizam os mais pobres - clique aqui.
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31/8/10 - Pesquisa revela diferença abusiva nos valores das custas judiciais cobradas pelos Estados brasileiros - clique aqui.
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15/6/10 - Confederação Nacional dos Diretores Lojistas questiona no STF aumentos de custas processuais no RN - clique aqui.
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21/1/10 - TJ/RN repensa aumento do valor das custas - clique aqui.
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21/1/10 - Reportagem de "O Jornal de Hoje" - clique aqui.
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20/1/10 - TJ Potiguar aumenta 100% do valor das custas judiciais para deixar de ser "lanterna" em "ranking" de custas feito pelo Migalhas - clique aqui.
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20/1/10 - Reportagem do "Novo Jornal", de Natal/RN - clique aqui.
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