Cade condiciona operação Cosan/Shell à venda de ativos em aeroportos

Sessão Ordinária

Cade condiciona operação Cosan/Shell à venda de ativos em aeroportos

O Cade condicionou a aprovação da compra da Cosan pela Shell à venda dos ativos físicos da Jacta Participações, que comercializa combustível de aviação nos principais aeroportos do país. A empresa que adquirir os ativos terá o direito de participação nos parques de abastecimento localizados nos aeroportos de Guarulhos/SP, Galeão/RJ e Guararapes/PE. A Shell terá que vender os parques de abastecimento mantidos pela Cosan nos aeroportos da Pampulha/BH, Viracopos/Campinas, Curitiba/PR e Brasília/DF.

Por maioria de votos, o conselho acompanhou o parecer do relator, Fernando Furlan, de que a manutenção desses ativos em poder da Shell ensejaria um excesso de concentração de mercado no setor de abastecimento de combustível de aviação. Se a venda dos ativos da Jacta Participações S.A não for concretizado em 90 dias, a operação de compra da Cosan pela Shell será rejeitada. Os representantes das empresas apresentaram uma proposta de Termo de Compromisso de Desempenho - TCD na véspera do julgamento, mas a iniciativa não teve sucesso. O conselheiro Furlan, que pediu vistas do processo na sessão de 15 de dezembro, lembrou que as empresas tiveram prazo de dois meses para propor um acordo ao Cade.

Saúde

O Cade aprovou a aquisição pela Amil Assistência Médica Internacional Ltda. das empresas Planos de Saúde Integrais S.A., Assistência Médica São Paulo S.A. e Orion Participação e Administração S.A. Os conselheiros decidiram seguir a orientação da Agência Nacional de Saúde Suplementar na análise do mercado relevante do setor de prestação de serviços de saúde e venda de planos de saúde em detrimento do conceito territorial defendido pela Secretaria de Acompanhamento Econômico - Seae. Os conselheiros aprovaram a operação com restrição da cláusula de não concorrência, pelos próximos cinco anos, nos mercados em que atuavam a Assistência Médica São Paulo S.A. e a Planos de Saúde Integrais.

Outras decisões

Durante a sessão, o plenário aprovou a aquisição da Edu Garcia Comércio Ltda pela Casa Bahia Comercial Ltda. A empresa comprada possui uma rede de 19 lojas de móveis e utensílios domésticos na Bahia. Foi aprovado também o ato de concentração entre Cobb-Vantress e Hendrix Genetics, que teve como restrição a assinatura de um TCD. As empresas se comprometem a ofertar aves de certa linhagem genética por, pelo menos, quatro anos. Elas podem optar por vender a espécie para uma empresa que se comprometa a respeitar o mesmo período. A próxima sessão de julgamento do Cade será dia 23 de fevereiro.

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• 4/2/11 - Pauta da 484ª Sessão Ordinária do Cade - clique aqui.