Resultado do sorteio da obra "Tributação da Renda Imobiliária"

A obra é uma compilação das aulas ministradas no curso Tributação – Operações Imobiliárias, da Universidade Secovi, e da tese de doutorado defendida recentemente na Faculdade de Direito da USP.

"Foi justamente de seu doutoramento, orientado pelas mãos seguras do prof. Alcides Jorge Costa, que surgiu a presente obra. Ricardo soube notar que não havia qualquer tentativa de sistematização da legislação tributária aplicável ao setor imobiliário.

Basta compulsar o trabalho para ver que, doravante, aquele que excursionar pela seara da tributação do mercado imobiliário far-se-á acompanhar pelas mãos experientes do curador da mostra. O texto é fluido, bem sistematizado mas, ao mesmo tempo, rigoroso.

A proposta do estudo — a análise das normas que regem a tributação da renda decorrente da atividade imobiliária afim de identificar a existência de uma unidade de sentidos em suas disposições e uma ordenação interna de suas regras torno de princípios que possam conjuntamente caracterizar um sistema jurídico, já revela a preocupação de seu autor. Certamente fruto de sua vivência ao desbravar a floresta ainda desconhecida, a meta de identificar um sistema evidencia o comprometimento do autor com seu leitor: sistematizar significa tornar acessível. Basta ler o segundo capítulo da tese para ver que a busca do sistema não é mero exercício acadêmico: é por intermédio dela que se identificam princípios jurídicos. Estes surgem como garantidores da igualdade, já que de imediato denunciam eventuais incoerências e inconsistências, inadmissíveis em um ordenamento que se pretenda qualificar como Estado de Direito.

É no terceiro capítulo que o leitor identifica a profunda pesquisa concernente ao imposto de renda. Não deixa de causar surpresa o fato de que um imposto de tamanha importância tenha uma história tão recente, aqui e alhures. Daí a relevância de compreender se existe um conceito (teórico) de renda e como ele foi positivado. O capítulo é convincente quanto à importância do Código Tributário Nacional, de onde fluem princípios e critérios que informarão a atuação do legislador infraconstitucional." Luís Eduardo Schoueri, professor da USP

Sobre o autor :

Ricardo Lacaz Martins é mestre e doutor em Direito Tributário pela USP. Membro do conselho jurídico do SECOVI, desde 1995. Professor do curso de especialização do IBDT. Sócio da banca Lacaz Martins, Halembeck, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados.

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