Serviço
Certidão negativa online está disponível no Portal do TJ/MT
Agora qualquer cidadão do Estado de MT pode emitir, pela internet e sem custo, certidões negativas cíveis e criminais, para a defesa de direito ou esclarecimento de situação pessoal. A facilidade foi inaugurada por uma cerimônia realizada ontem, no Fórum Desembargador José Vidal (comarca de Cuiabá), com a participação de magistrados, advogados, representantes do MP e da Defensoria Pública. O interessado pode emitir a certidão acessando o ícone Certidão Negativa, disponível no Portal do Judiciário Estadual (clique aqui). Um item de segurança permite confirmar a autenticidade da certidão.
Durante o lançamento do serviço, o presidente do TJ/MT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, assinalou que o Poder Judiciário de MT é o oitavo do país a emitir gratuitamente e pela internet a certidão negativa. "É uma satisfação, em apenas 60 dias de administração, atender a essa antiga demanda da sociedade, que beneficia, principalmente, as pessoas mais carentes", ressaltou.
Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, além de beneficiar o cidadão com a economia de tempo e dinheiro, o TJ/MT está cumprindo uma determinação da CF/88. "O artigo 5º da Constituição prevê a gratuidade da certidão negativa. Além disso, o documento é imprescindível em diversas situações, como tomar posse em concursos públicos ou assumir um novo emprego", asseverou.
O diretor do Fórum da comarca de Cuiabá, Adilson Polegato de Freitas, afirmou que a capital responde por 20% do movimento judiciário do Estado. "Emitíamos cerca 200 certidões em papel todos os dias, quase seis mil mensais. Esse serviço facilitará a vida do cidadão, que não precisará se deslocar para vir ao Fórum", pontuou.
Dois computadores e uma impressora permanecerão à disposição dos usuários por uma semana no Fórum da capital para divulgar o sistema, que é de fácil acesso e manuseio.
Presente à solenidade, Cláudio Stábile, presidente da OAB/MT, elogiou a iniciativa. "Estamos caminhando para a era da Justiça digital, menos burocrática. Esses servidores da Justiça, que antes atendiam a demanda de preparar as certidões em papel, podem atuar de outra forma, otimizando o serviço forense", ressaltou.
A estimativa é de que a utilização do sistema na internet reduza, inicialmente, em 50% a demanda física. Outro benefício é que cada usuário terá economia no momento da impressão, pois o sistema utilizará como fonte da letra da certidão a ‘ecofont vera sans’, que reduzirá em 25% a 30% o gasto do cartucho com tonner/jato de tinta para imprimir o documento.
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Foto : André Romeu
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