Câmara deve votar regras especiais para licitações da Copa

Votações

Câmara deve votar regras especiais para licitações da Copa

A pauta do plenário para esta semana está trancada por 11 MPs. Oito delas perderão a validade até 1º/6. O deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), líder do governo, afirmou que a base aliada vai tentar votar todas elas, mas a prioridade sãos as MPs 517/10 (clique aqui), 520/10 (clique aqui) e 521/10 (clique aqui).

A votação do Código Florestal (clique aqui), inicialmente prevista para amanhã, 17, não deve ocorrer, já que o governo quer um acordo efetivo para evitar a inclusão de mudanças não negociadas no plenário. As votações das MPs podem enfrentar obstrução, porque mesmo partidos da base aliada do governo cobram o cumprimento do acordo para votação do novo Código Florestal antes das medidas provisórias.

Obras da Copa

A MP 521/10 é uma das mais polêmicas, pois a relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), incluiu emenda que cria um regime especial para a licitação das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Foi marcada uma sessão extraordinária para amanhã, 17, exclusivamente para a votação dessa MP.

A oposição é contra a medida incluída na MP, pois teme que ela facilite irregularidades. Já o governo argumenta que todos os países que sediaram os eventos no passado tiveram regras semelhantes para agilizar as construções necessárias.

Outras votações

As outras duas MPs prioritárias são a 517/10, que reduz a zero o IR incidente sobre os rendimentos de títulos privados, se o comprador residir no exterior; e a 520/10, que cria a Ebserh - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares para apoiar os hospitais universitários Federais.

Também está marcada sessão do Congresso para quarta-feira, 18, às 12h. Estão em pauta vetos presidenciais a 144 propostas aprovadas pela Câmara e pelo Senado. Ao todo, estão pendentes de análise mais de mil vetos, e os líderes querem construir um calendário para sua votação. Muitos deles já perderam a validade, como os que tratam de leis orçamentárias de anos anteriores.

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Leia mais

• 13/5/11 - Projeto que cria regime especial de licitações para obras da Copa é inconstitucional, afirma MPF - clique aqui.

• 21/12/10 - Sancionada lei que estabelece isenção de tributos para a Copa - clique aqui.

• 11/11/10 - Norma fixa critérios para aprovação de projetos de construção e reforma de estádios para a Copa - clique aqui.

• 18/10/10 - Bases aéreas da FAB receberão voos excedentes durante a Copa para evitar afogamento dos aeroportos comerciais - clique aqui.

• 9/7/10 - Parlamentares aprovam recursos para Copa de 2014 e Jogos Olímpicos - clique aqui.

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