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CNJ rejeita abertura de processo contra Fausto de Sanctis
O plenário seguiu o voto da conselheira Morgana Richa, relatora dos processos de Revisão Disciplinar 0005458-13.2009.2.00.0000 e 0007648-46.2009.2.00.0000, que buscavam anular a decisão do TRF da 3ª região.
Os processos foram ajuizados pelos empresários Daniel Dantas e Dório Ferman, respectivamente. Ambos questionavam as duas prisões que De Sanctis decretou contra Dantas em processo judicial sobre crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. A primeira prisão, de caráter temporário, foi expedida em 8/7/08. Segundo Daniel Dantas, ela foi decretada sem que a defesa tivesse acesso aos autos do processo. A segunda prisão, de caráter preventivo, foi decretada em 9/7, horas depois de o então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, ter concedido liberdade ao banqueiro em relação à primeira prisão. Em 11/7, o presidente do STF concedeu nova liminar garantindo liberdade ao banqueiro.
Nos recursos ao CNJ, Daniel Dantas e Dório Ferman acusam De Sanctis de ter desrespeitado a autoridade do STF ao decretar a segunda prisão. Além disso, o banqueiro afirma que houve desrespeito também quando o magistrado criticou publicamente as decisões do STF.
Em seu voto, a conselheira Morgana Richa não conheceu da acusação de que De Sanctis incorreu em infração disciplinar ao criticar o STF publicamente. Quanto à decretação da primeira prisão, ela concluiu que o magistrado prestou todas as informações que lhe foram solicitadas durante o julgamento do HC. Com relação à segunda prisão, a relatora considerou que caberia a imputação de pena de censura ao magistrado. No entanto, ela observou que a decisão do TRF da 3ª região não poderia ser revista pelo fato de De Sanctis ter sido promovido a desembargador – a pena de censura só pode ser aplicada a juízes de 1ª instância, segundo a Loman (clique aqui).
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Processos : 0005458-13.2009.2.00.0000
0007648-46.2009.2.00.0000
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2/6/11 - Cacosmia - No Estadão de hoje, em curta matéria assinada por Fausto Macedo, o polêmico xará magistrado Fausto De Sanctis é ouvido sobre o mefistofélico caso Palocci - clique aqui.
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11/3/09 - Ajufesp divulga nota sobre a abertura de dois procedimentos administrativos disciplinares contra o juiz Federal Fausto de Sanctis - clique aqui.
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