STF - RJ pede suspensão de liminares que determinam posse de candidatos reprovados em concurso

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STF - RJ pede suspensão de liminares que determinam posse de candidatos reprovados em concurso

O Estado do RJ ingressou no STF com pedido de Suspensão de Liminares concedidas pelo TJ/RJ em benefício de quatro candidatos que foram reprovados no XI Concurso Público para a Classe Inicial da Carreira de Delegado de Polícia do Estado do RJ. As liminares determinam que eles sejam nomeados e empossados no cargo até a decisão final em cada um dos processos em que se discute a reprovação.

Os candidatos questionam os resultados nas provas discursivas e orais das matérias de Direito e de Medicina Legal, bem como os critérios de correção das questões utilizados pela banca examinadora do concurso. Um deles questiona o resultado na fase de "investigação social" em que foram detectados fatos desabonadores em sua vida pregressa. Houve ainda alegação de supostas violações ao dever de publicação do gabarito das provas e de fundamentação de decisões referentes aos recursos administrativos interpostos para revisão das notas.

No pedido que deverá ser analisado pelo presidente do STF, o Estado do RJ alega violação ao princípio da separação dos Poderes. "Com efeito, a discussão de fundo se inicia com a manifesta invasão da esfera privativa da banca examinadora do concurso em questão, já que as decisões invalidam os gabaritos e as avaliações adotadas pelos examinadores, suplantando resultados que redundaram na reprovação dos candidatos e determinando sua nomeação e posse compulsória nos cargos. Tal procedimento fere, de modo iniludível, a separação dos Poderes consagrada no art. 2º da CF/88 (clique aqui)", argumenta o procurador do Estado.

• Processo Relacionado : SL 529 - clique aqui.

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• 31/5/11 - JT de Maceió condena CEF a contratar advogados aprovados em concurso - clique aqui.
• 25/5/11 - CNJ anula concurso para juiz em Santa Catarina - clique aqui.
• 24/5/11 - STF - Mantida decisão que determina a nomeação dos aprovados em concurso público para oficial da Justiça do TJ/SP - clique aqui.
• 13/10/09 - STJ - Reprovado em concurso para juiz só toma posse após trânsito em julgado da ação - clique aqui.

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