Promoção - Nova Lei de Falências
Depois de 11 anos de muita discussão, entrou em vigor no dia 9 de junho de 2005 a nova Lei de Falências. Os perspicazes migalheiros discutiram atentamente as vertentes da nova lei. Acompanhamos dia-a-dia artigos, migalhas de leitores, eventos e livros. Para voltar com categoria ao assunto, sortearemos três obras atuais, escritas por grandes mestres, que também analisam o tema. Confira abaixo os títulos e concorra.
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Nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas (378p.), de Waldo Fazzio Júnior, oferecido pela editora Atlas.
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Nova Lei de Recuperação e Falências - Comentada - (3ª edição, 432p.), de Manoel Justino Bezerra Filho, oferecido pela editora RT- Revista dos Tribunais.
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Comentários À Lei de Recuperação de Empresas e Falência (500p.), coordenado por Paulo F. C. Salles de Toledo e Carlos Henrique Abrão, oferecido pela editora Saraiva.
A exposição das bases do regime jurídico brasileiro de insolvência empresarial pautou o objetivo do autor ao elaborar este livro, que aborda o necessário cotejo entre a Lei de Falências e Concordatas (que ainda vige para processos anteriormente iniciados) e a Lei de Recuperação de Empresas.
Esse estudo extrai das diferenças substanciais resultantes as alternativas que parecem mais apropriadas para orientar a composição das pretensões amarradas à insolvência empresarial e à regeneração das empresas viáveis em crise.
Ganhadora
As razões que determinaram o sucesso das edições anteriores permanecem nesta edição, que mantém a mesma estrutura de análise. Inicialmente, o autor propõe um método para o estudo da lei, o que propicia uma compreensão crítica deste complexo tema. Em três gráficos, retrata o processo da falência e da recuperação judicial e extrajudicial. Faz considerações sobre o direito comparado e sobre a “intenção” da nova lei, apontando as causas pelas quais entende que a norma se desviou de seu rumo inicial. Examina cada artigo dele – mantendo, entretanto, uma visão sistemática do novo diploma – e aponta os benefícios que poderão advir para a atividade empresária no País. Trata-se de obra indispensável para todos os que necessitam compreender e aplicar a nova legislação, instituída pela Lei 11.101/2005, a chamada “LRF”, ou seja, “Lei de Recuperação e Falências”.
Ganhador
Trata-se de obra coletiva que se apresenta sob a forma de comentários, artigo por artigo. Os autores, ilustres juristas, acompanharam passo a passo desde a tramitação do Projeto da Lei de Recuperação de Empresas e Falências até sua histórica aprovação em 14 de dezembro de 2004 e posterior sanção presidencial, de forma que houve minuciosa discussão entre os intérpretes acerca do conteúdo do novel diploma ao longo da produção deste trabalho, aliás, na companhia do relator do Projeto na Câmara, o Deputado Osvaldo Biolchi.
Ricardo Arthur Kluge, de Joinville/SC