TRF da 1ª região derruba liminar que permitia boicote médico aos planos de saúde

Saúde

TRF da 1ª região derruba liminar que permitia boicote médico aos planos de saúde

Uma decisão do TRF da 1ª região derrubou liminar judicial que permitia o boicote de médicos a planos de saúde. Medidas adotadas pelo governo em maio impedem que os médicos vinculados a planos de saúde cobrem valores adicionais de consultas ou façam paralizações.

Entretanto, uma liminar obtida pela classe médica na Justiça havia anulado os efeitos das determinações do governo.

O boicote médico feito em abril deste ano resultou na paralisação de várias atividades, e somente os casos graves foram atendidos. Os médicos também cobraram valor adicional para atenderem pacientes de planos de saúde.

A ação resultou em um processo no Cade para condenar entidades de classe que estimulavam a adoção de uma tabela única pelos profissoinais. Atualmente, respondem a processo administrativo o CFM - Conselho Federal de Medicina, a AMB - Associação Médica Brasileira e a Fenam - Federação Nacional dos Médicos.

O juiz que anulou a liminar afirmou que as práticas abusivas, mesmo na área de saúde, têm de ser coibidas pelo órgão de defesa da concorrência. Com a decisão, volta a valer multa de R$ 50 mil por dia caso haja novo boicote no atendimento à população.

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