Defensoria Pública
Parlamentares lançam frente para ampliar número de defensorias no país
Para o presidente da Anadep - Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro, é fundamental que o acesso à Justiça seja garantido a todos: "É essencial. Onde tem juiz e promotor, tem de ter defensor público. Mas, por falta de Defensoria Pública, muitos não têm essa assistência".
Exitem no país 470 defensores públicos Federais, 2 mil juízes Federais e 1,8 mil membros do MPF. Só no ano passado, a DPU realizou 1 milhão de atendimentos, acompanhando 305 mil processos na JF.
"A defensoria atua fortemente nas áreas de educação e direitos e mediação e conciliação. Ela tem um atendimento muito forte na área cível, como regularização fundiária, contratos de maneira geral e direito do consumidor", disse André Castro.
Ele lembra que a questão orçamentária é também um dos principais problemas enfrentados pela DPU. Do total do orçamento do Judiciário, 72% vão para os tribunais, 23% para o MP e 5% ficam com a DP.
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14/9/11 - TJ/SP reconhece legitimidade da Defensoria Pública para propor ações coletivas - clique aqui.
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3/8/11 - OAB vai ao STF contra assistência de defensores públicos às pessoas jurídicas e capacidade postulatória da Defensoria - clique aqui.
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7/7/11 - CCJ do Senado aprova PLS que garante autonomia para a Defensoria Pública dos Estados - clique aqui.
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3/7/11 - TJ/SP reconhece capacidade postulatória de Defensores Públicos sem inscrição na OAB - clique aqui.
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5/5/11 - STJ - Não cabem honorários advocatícios pelo exercício da função institucional da Defensoria Pública - clique aqui.
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