Sorteio de obra
À época da promulgação e posterior vigência do Código Civil de 2002, parte da matéria pertinente ao Direito Comercial passou a integrar a Lei Civil, deixando, portanto, de ter codificação exclusiva. Além disso, desde a referida mudança, a maioria dos advogados militantes da área alega que a falta de uma lei moderna e específica de conteúdo empresarial dificulta a atuação do profissional.
Diante de um cenário que sugere suposto "enfraquecimento" da disciplina, justamente quando a economia brasileira se encontra fortalecida no cenário mundial graças ao sólido programa de estabilização da moeda, que reflete em importantes medidas de inclusão social e redução da pobreza, é que o autor visa revitalizá-la ao propor uma teoria sobre "princípios", estes capazes de nortear a aplicação da norma empresarial.
Sobre o autor :
Fábio Ulhoa Coelho é professor titular da faculdade de Direito da PUC/SP, instituição em que se titulou mestre, doutor e livre-docente e onde leciona nos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado. É membro da Société de Législation Comparée, de Paris, e advogado.
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Eloisa Elena Pereira Fontão, de Belo Horizonte/MG;
Markus Entelmann, advogado do escritório Araújo e Policastro Advogados, de São Paulo/SP.
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