Eleição
Matheus Cury é o novo presidente do conselho penitenciário do Estado de SP
O advogado Matheus Guimarães Cury, representante da OAB/SP, foi eleito ontem, 21, presidente do Conselho Penitenciário de SP, com 17 votos dos 28 conselheiros presentes à sessão. O vice-presidente será o promotor de Justiça, José Carlos Gobbis Pagliucca.
"A escolha de Matheus Cury e José Carlos Pagliucca foram acertadas. O primeiro tem experiência no Direito Penal e já presidiu a Comissão de Policia Criminal e Penitenciária da OAB SP, tendo uma valiosa colaboração a dar ao Conselho Penitenciário. E o segundo tem um vasto trabalho desenvolvido no Ministério Público e consolidada experiência na área criminal", afirmou o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.
O Conselho Penitenciário tem previsão legal estabelecida pelo art. 69 da lei de execução penal, como órgão consultivo e fiscalizador da execução e comutação de pena, além de inspecionar os estabelecimentos penais. O Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo foi criado pela lei estadual 2.168-A/26, que o vinculou à Secretaria da Justiça, mas esta lei somente foi regulamentada pelo decreto estadual 4.365 de 1928, quando o conselho foi instalado. Em 1993, foi criada a Secretaria da Administração Penitenciária, à qual o Conselho Penitenciário passou a se subordinar.
Conselho Penitenciário paulista é integrado por 30 membros, 20 titulares e dez suplentes. Representam também a OAB/SP, além de Cury: Umberto D’Urso, Rui Augusto Martins, Francisco Bustamante, Vitor Monacelli Fachinetti Júnior e Adriana Nunes Martorelli. "Como o Conselho Penitenciário paulista é um dos mais atuantes do país, a escolha de Matheus Cury recaiu sua grande capacidade de trabalho", disse o conselheiro da OAB/SP, Umberto D’Urso, que presidiu o Conselho por três gestões.
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