Advogado brasileiro acompanha o caso do juiz espanhol Baltasar Garzón

Julgamento

Advogado brasileiro acompanha o caso do juiz espanhol Baltasar Garzón

Membro da Comissão Internacional de Juristas, o advogado Belisário dos Santos Junior da banca Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia é um dos observadores que acompanhará, a partir de hoje em Madri, o julgamento do juiz espanhol Baltasar Garzón, acusado de prevaricação – delito contra o bom funcionamento da administração da justiça praticado por juízes que emitem decisões injustas – por autorizar, em 2008, uma investigação de crimes cometidos contra as mais de 100 mil vítimas da Guerra Civil Espanhola (1936-1939) e da ditadura franquista (regime político que vigorou na Espanha entre 1939 e 1976), apesar da existência de uma lei de anistia de 1977.

Na avaliação de Belisário "a decisão do juiz Garzón está dentro dos pontos de vista que podem ser legalmente defensáveis, não caracterizando o crime de prevaricação, considerando a jurisprudência da própria Suprema Corte espanhola".

Além disso, segundo o jurista brasileiro, "entender como injusta uma decisão baseada em normas de direito internacional viola a liberdade do juiz de decidir segundo a sua consciência e o direito, que integra os princípios básicos das Nações Unidas relativos à independência da magistratura".

Baltasar Garzón também está sendo julgado em outro processo por ordenar, em 2009, escutas ilegais entre suspeitos presos e seus advogados numa investigação sobre uma rede de corrupção conhecida como "Trama Gürtel", envolvendo dirigentes do Partido Popular, que agora governa a Espanha.

Representante brasileiro

Belissário dos Santos Junior formou-se em Direito na USP em 1970. Atuou como secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo em 1995 e secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo entre 1995 e 2000. Também compôs a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB e presidiu a Associação de Advogados Latino-Americanos pela Defesa dos Direitos Humanos. Foi eleito parte da Comissão Internacional de Juristas em 2008.

__________