Manifesto nacional
Lançado na III Conferência Estadual dos Advogados
O jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, lançou em Curitiba – no segundo dia da III Conferência Estadual dos Advogados – um manifesto à nação que sugere modificações profundas no sistema eleitoral brasileiro. Para isso, Reale Júnior propõe o adiamento de 30 de setembro para 30 de março do prazo previsto para mudanças na lei. O manifesto – “Da indignação à ação” – conclama a sociedade brasileira para aderir à mobilização. Acompanhado pelo advogado René Ariel Dotti, Miguel Reale Júnior fez a entrega oficial do documento à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o pedido de que a instituição seja a primeira a assumir o movimento.
O presidente da OAB-PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, comprometeu-se a levar o manifesto para deliberação na conferência e a decisão ao presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato. Para que o prazo eleitoral seja adiado, seria necessária a alteração do artigo 16 da Constituição. De acordo com o jurista Reale Júnior, depois da crise que o país enfrenta será necessário planejar a reconstrução da estrutura política. “Para isso, é fundamental que haja uma grande mobilização da sociedade civil”, afirma.
Segundo Reale Júnior, representantes de várias instituições, como a CNBB, já se reuniram para discutir a medida. “Já vivemos outras crises e já houve punições. As graves distorções nas práticas e procedimentos, hoje tornadas amplamente públicas, não são de agora. Mas a atual crise está permitindo desvelá-las de maneira crua e direta. Nunca apareceu tão claramente a necessidade de uma reconstrução republicana, com mudanças profundas em nossas instituições políticas. E esta reconstrução precisa alcançar, num esforço pela prevalência absoluta da ética, todas as práticas sociais”, diz o manifesto.