Novo Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) – Município de São Paulo

Esta obra da FISCOSoft Editora visa apresentar o texto básico do Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, vigente no Município de São Paulo após as profundas alterações na sistemática do tributo promovidas pela Lei Complementar nº 116 de 31 de Julho de 2003. O Decreto nº 44.540/2004, publicado no Diário Oficial do Município de 30/03/2004, aprovou o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, em substituição ao Regulamento anterior, aprovado pelo Decreto nº 42.836/2003.

O trabalho apresenta, além do texto básico, Notas remissivas integrando a matéria que encontra-se dispersa em vários artigos do Regulamento.

Todo o texto está enriquecido com anotações e comentários do autor sobre questões polêmicas relacionadas com a definição da competência de cada Município, a Responsabilidade Tributária e a interpretação das regras relativas às obrigações acessórias, incluindo procedimentos administrativos e exemplos práticos.

Para melhor compreensão das hipóteses de incidência previstas na nova Lista de Serviços, foram transcritas as decisões em Processo de Consulta, proferidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo, que indicam o posicionamento do Fisco sobre cada matéria.

A obra conta ainda com Notas de jurisprudência judiciária, decorrente de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça de litígios envolvendo o ISS.

Além do Regulamento anotado e comentado, reproduziu-se, em Apêndice, a íntegra da Lei Complementar nº 116/2003, a Lei Municipal nº 13.701/2003 e toda a Legislação específica do Imposto que encontra-se fora do Regulamento, além de uma Tabela de Correlação entre a Lista de Serviços anterior e a Lista de Serviços atual.

Autor:

José Antônio Patrocínio - Agente Fiscal de Rendas Municipais; Especialista em ISS e Consultor do FISCOSoft On Line; Contabilista e Acadêmico de Direito; Experiência docente como Palestrante em diversos seminários promovidos pela FISCOnsultores Ltda, entre eles: Os Serviços de Construção Civil e o novo ISS; A Nova Estrutura do ISS; O Novo Regulamento do ISS do Município de São Paulo; A Nova Legislação do ISS em São Paulo/SP; As Novas Regras de Incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Lei Complementar nº 116/2003.