O BB e a CEF serão intimados a explicar ao CNJ a razão por que não se interessaram em participar da licitação para administrar os depósitos judiciais do TJ/MT. Foram lançadas pelo tribunal duas licitações para selecionar um banco público, mas nenhuma das duas instituições se apresentou. A decisão de ouvi-los oficialmente foi tomada nesta segunda-feira, 26/3, na 144ª Sessão Ordinária.
O vice-presidente do STF, ministro Carlos Ayres Brito, que presidiu a sessão do CNJ, manifestou "profunda estranheza" com o desinteresse dos bancos oficiais e chegou a aventar a possibilidade de apuração para verificar se os editais não estariam sendo feitos para inviabilizar a licitação.
O conselheiro Silvio Luís Ferreira da Rocha, relator da consulta, havia proposto a liberação para o tribunal contratar banco privado para administrar os depósitos judiciais no MT, já que as instituições oficiais não se interessaram. Mas concordou com a proposta, aprovada por unanimidade, de ouvir os bancos oficiais e, se necessário, o TJ.
Na semana passada, representantes do BB, da Caixa e da Febraban reuniram-se no CNJ para tratar do assunto. Na ocasião, a Caixa informou que o TJ/MT impôs a exigência de que a instituição financeira vencedora passasse a utilizar, em seis meses, o mesmo sistema de informática do Tribunal. Para a Caixa, o prazo era muito curto. Agora, ela será chamada a se manifestar oficialmente.
-
Processo: 0005602-16.2011.2.00.0000