A presidente do TRF da 4ª região, desembargadora Marga Barth Tessler, assinou convênio com a AGU para adesão ao sistema de intimação e notificação por meio eletrônico do tribunal. A AGU foi representada pelo procurador da 4ª região Luis Antônio Alcoba de Freitas.
As notificações e intimações do tribunal dirigidas à AGU ocorrerão por meio eletrônico e o acesso via internet será disponibilizado aos advogados da União com login e senha específicos.
Em caso de acesso à mensagem em dia que não houver expediente forense, o prazo passará a contar no primeiro dia útil subsequente. Se o acesso não for feito durante 10 dias corridos contados da data do envio, a intimação passa a ser considerada efetivada no primeiro dia útil após o fim do prazo.