MJ processa Claro por cobranças indevidas

O DPDC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do MJ instaurou processo administrativo ontem para apurar denúncias de que a operadora de telefonia celular Claro estaria realizando cobranças indevidas de serviços não contratados pelo consumidor. Entre os serviços, estaria o "Club Dance" (de músicas e mensagens), com renovação automática.

As denúncias partiram do Procon Estadual de TO, que enviou documentos ao DPDC demonstrando as cobranças indevidas feitas a vários consumidores.

Depois de examinar esses documentos e de ouvir, de forma preliminar, a empresa, o Departamento concluiu que há indícios de infração a direitos básicos do consumidor e de prática comercial abusiva no fornecimento de serviços.

A Claro tem dez dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar sua defesa. Se for constatada infração, a empresa poderá ser multada em até R$ 6,2 mi, de acordo com o CDC.