Decisão do TJ/BA confirmou pagamento de indenização de R$17.432,34, por danos morais, ao advogado Patrick Di Angelis Carregosa Pinto. O condenado é o promotor de Justiça de Paripiranga/BA Gildásio Rizério de Amorim, acusado de ter enviado a autoridades ofícios em que atribuía qualidades pejorativas ao advogado.
As acusações do texto, conforme informações da OAB/BA, centraram-se em divergência dos demandantes em torno do crime de direção inabilitada. Para o promotor, o crime estaria caracterizado sempre que o condutor não possuísse a habilitação para dirigir. Já Pinto acreditava que somente se poderia falar em crime nestes casos quando, além de inabilitada, a direção fosse feita com perigo concreto à incolumidade pública.
O ofício trazia afirmações acerca da conduta profissional do causídico, afirmando, por exemplo, que ele "embolsava" o pagamento em honorários destinados ao pagamento de cestas básicas e que usava indevidamente da miséria e ignorância dos motoqueiros. O texto afirmava ainda que a PM local estaria revoltada com a conduta irresponsável, lamentável e censurável do advogado.
O Tribunal baiano manteve a sentença de 1ª instancia, que reconheceu que os ofícios subscritos por ele causam dano ao advogado, atingindo, inclusive, suas prerrogativas profissionais.
De acordo com a desembargadora Rosita de Almeida Maia, relatora da ação, a atitude atentou "contra a dignidade e a honra do apelado", diante de acusações ausentes de provas concretas.
-
Processo: 0000639-09.2009.8.05.0189
Veja a íntegra do acórdão.