Pauta de hoje do CNJ irá analisar proposta de adoção de sistema de cotas no Judiciário. O pedido de providências (PP 0002248-46.2012.2.00.0000), do desembargador J.S. Fagundes Cunha, pede cotas para negros e índios na realização de concursos para magistrados e servidores. O pedido tem relatoria do conselheiro Jefferson Kravchychyn.
A 149ª sessão também discute a criação de cargos na JT . As propostas criam vagas nos tribunais regionais da 1ª, 17ª, 15ª, 24ª, 6ª, 8ª, 16ª, 8ª, 4ª, 20ª, 5ª, 3ª, 9ª e 21ª regiões, além de no próprio TST. Além disso, está previsto debate sobre a criação de varas federais para a seção Judiciária do Estado do AP.
O plenário do Conselho decidirá ainda, no PCA 0003107-62.2012.2.00.0000, sobre o pagamento de indenização a magistrados pelas férias que não gozaram. O procedimento terá relatoria do conselheiro Bruno Dantas.
Volta à discussão também o projeto conhecido como ficha limpa. A resolução proíbe que funções de confiança ou cargos em comissão sejam ocupados por pessoa considerada inelegível pela lei eleitoral. O ato normativo 0000898-23.2012.2.00.0000 será relatado no plenário pelo conselheiro Bruno Dantas.