Parecer defende a constitucionalidade da restrição publicitária ao público infantil

O parecer "A Constitucionalidade da Restrição da Publicidade de Alimentos e Bebidas Não Alcoólicas voltada ao Público Infantil" assinado pelo Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP, Virgílio Afonso da Silva, foi lançado hoje, em SP, pelo Instituto Alana.

No texto, Virgílio passa por diversas questões polêmicas abordadas quando o assunto é a publicidade voltada para crianças. O Professor discorre sobre a obesidade infantil, sobre a interferência do estado na educação das crianças. Comenta, ainda, a jurisprudência sobre publicidade de alimentos de baixo teor nutritivo e ainda desmistifica alguns argumentos contra a regulamentação mais incisiva na publicidade dirigida ao público infantil.

• Veja a íntegra do parecer.

Entrevista

À TV Migalhas, o Professor Virgílio Afonso da Silva destaca os principais pontos e argumentos do texto.

O Instituto Alana é uma ONG sem fins lucrativos que trabalha para garantir seu desenvolvimento pleno em um ambiente de bem-estar. O projeto Criança e Consumo desenvolve atividades que despertem a consciência crítica da sociedade brasileira a respeito das práticas de consumo de produtos e serviços por crianças e adolescentes. O projeto busca incentivar a redução dos impactos negativos causados pelos investimentos maciços na mercantilização da infância e da juventude.