Sorteio de Obra
Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de um exemplar da "Revista do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros" (editora Unimontes, 156p.). A coordenação é de Danilo Pereira Borges.
Prescrição e decadência no Código Civil 2002 é um dos temas abordados pela revista. Bruno Terra Dias, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros escreve “Definir institutos, dando-lhes contornos, e estabelecer o alcance e aplicação de cada qual, esta é uma das tarefas da doutrina. Particularizando para prescrição e para a decadência, é possível afirmar que os mais conceituados doutrinadores têm debruçado-se sobre o tema, havendo elaborações que aparentemente bem apartam os institutos, não permitindo confusões”.
Outros temas abordados são Os Mecanismos de Recuperação da Empresa no PLC n° 71/2003, Jurisdição e Processo no Estado Democrático de Direito, entre outros.
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Ermiro Ferreira Neto, de Salvador/BA