O anteprojeto de lei que, entre outras medidas, descriminaliza o porte e o plantio de drogas para uso próprio foi disponibilizado na internet. Até o momento, foram criados 119 tópicos de discussão.
A proposta foi divulgada depois que o presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu, no último dia 22, representantes do movimento "Lei de Drogas - É preciso mudar!" que apresentaram o texto, elaborado por juristas, com mais de cem mil assinaturas de apoio. A proposta descriminaliza o porte e o plantio de drogas para uso próprio.
O grupo é formado por integrantes da igreja católica e evangélica, representantes da segurança pública e políticos. O coordenador do grupo é o presidente da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, Paulo Gadelha.
"A proposta é interessante, mas polêmica. Por isso, eu sugeri a iniciativa de colocar no [site] e-Democracia", disse à época o presidente Marco Maia. "Vamos deixar a proposta no portal por 2 ou 3 meses. Depois as entidades devem encaminhar o projeto ao Congresso." Maia disse ainda que a proposta pode ser encampada por um deputado e virar um PL de autoria desse parlamentar, ou chegar à Câmara como um projeto de lei de iniciativa popular.
"Esse debate é muito importante para o Brasil”, disse Maia, que descartou a possibilidade de atrelá-lo à discussão sobre reformas no CP. O Senado analisa um anteprojeto de reforma do Código Penal, elaborado por uma comissão especial de juristas, que permite a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio.
Segundo Alessandra Müller Guerra, o maior exemplo de participação popular vivenciado pelo portal e-Democracia foi a discussão em torno do marco civil da internet (PL 2126/11). Após diversos debates presenciais e virtuais entre cidadãos e a Câmara dos Deputados, o novo relatório do deputado Alessandro Molon (PT/RJ) foi elaborado com diversas contribuições provenientes desses debates, inclusive de internautas por meio do portal.
Acesse aqui a discussão sobre a proposta.