Saiba quem foi o ganhador de um exemplar do livro "A Proteção da Criança no Cenário Internacional"

A presente obra aborda assuntos como: O direito e o sistema jurídico internacional. Existência, validade e eficácia do direito internacional.

O direito internacional dos direitos humanos. Os direitos da criança nos instrumentos internacionais. Dos direitos de alcance homogêneo reafirmados em relação às crianças.

Dos direitos de alcance homogêneo normalmente exercitáveis na infância. Dos direitos de alcance heterogêneo: os direitos específicos.

O trabalho corresponde à dissertação de mestrado apresentada pelo autor para obtenção do título de mestre pela Faculdade de Direito de Coimbra.

“Nesse estudo se intenta apresentar um ensaio de sistematização dos diversos instrumentos convencionais que têm por objeto a proteção da criança no plano internacional, não sem antes se procurar justificar a atual preocupação de que o desenvolvimento de tais instrumentos é expressão e a sua relevância, tanto para a problemática a que essencialmente se destinam como para a própria ordem internacional a que se inserem” – Rui Manoel Gens de Moura Ramos