Sorteio de Obra
Migalhas sorteou para os leitores um exemplar do livro "A Imprecisão do Direito - do Código Penal aos Direitos Humanos" (323p.), escrito pela professora Mireille Delmas-Marty, gentilmente oferecido pela editora Manole. Confira abaixo o nome do ganhador.
De modo geral, predomina a idéia de que o direito não é impreciso, sobretudo quando se pensa nos códigos, considerados rigorosas tábuas de verdade que separam o verdadeiro do falso, o bem do mal, o permitido do proibido e que definem legal ou ilegal, culpado ou inocente.
Em "A Impressão do Direito" o autor toma outro partido, relatando como o mais rígido dos códigos, o Código Penal, de tanto sofrer perturbações de diversos tipos, inscreve-se hoje no mais amplo e mais aberto da política criminal.
Este livro pretende mostrar a impressão do direito, contar como, nas rupturas do campo penal – nos pontos em que o rigor e rigidez eram a regra – o direito tornou-se outro.
O direito tradicional dos manuais e dos códigos não desapareceu, mas se acha como que envolvido por um direito diferente. Móvel e impreciso – fluente – ele não impõe uma ordem jurídica única e imutável, mas ordena o múltiplo, delimitando os estados possíveis do direito penal e da política criminal.
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Radam Nakai Nunes, de Brasília