A publicação do decreto 7.829/12, que regulamenta o cadastro positivo de crédito, traz evolução e grandes benefícios à sociedade brasileira. A afirmação é do presidente da Boa Vista Serviços S/A, Dorival Dourado, que acredita que a boa notícia atinge principalmente o consumidor e as instituições financeiras.
Segundo ele, com a mudança, haverá um importante salto de qualidade no mercado de crédito com a inclusão de mais dados sobre o histórico de pagamento dos consumidores. Com mais informações sobre seu comportamento, o consumidor poderá ter acesso ampliado e em condições mais favoráveis aos empréstimos. Para ele, as concessoras de crédito passam a ter mais ferramentas para medir o risco das operações de maneira segura.
Dourado afirma que o cadastro é um mecanismo transparente, que cria um novo paradigma no setor e só traz melhorias ao mercado. "O consumidor – sobretudo o de menor renda que não tem acesso ao crédito – ganha condições de ingressar nesse mercado e como condutor de seu histórico, já que poderá acompanhar quem está utilizando suas informações (que podem ser por ele excluídas ou incluídas)". O especialista lembra ainda que a legislação determina que a inclusão no cadastro só pode ser feita com autorização do consumidor.
Na avaliação do presidente da Boa Vista Serviços S/A, o Cadastro Positivo será adequado também nesse momento em que o setor de crédito vive um quadro de mudanças, com a entrada de milhões de novos consumidores nos últimos anos. Essa situação exige ferramentas apropriadas para todos os participantes do mercado e o Cadastro Positivo encaixa-se nessa necessidade, como ficou comprovado nos outros países em que foi adotado.
Dourado lembra que ainda há etapas a cumprir em relação à regulamentação do cadastro, que será feita por órgãos do governo. Ele ressalta que é necessária especial atenção com a credibilidade do mercado, com a constante fiscalização do comportamento das empresas que trabalharão com dados do Cadastro Positivo.
Para ele, é preciso que tais empresas sejam comprovadamente idôneas, atendendo aos requisitos de confiabilidade e segurança. "Também é preciso monitoramento quanto ao cumprimento da exigência de capital mínimo para as companhias que trabalharão com o Cadastro Positivo, para evitar que várias empresas de menor porte se juntem e façam uma 'soma' que permita chegar ao nível exigido, apenas para atender à exigência – o que pode significar a entrada de companhias sem tradição nem confiabilidade para atuar em um segmento tão importante", declarou.
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