A AGU suspendeu nesta segunda-feira, 26, os efeitos do parecer citado como suspeito nas investigações da "Operação Porto Seguro" da PF.
Além dessa medida, a corregedoria-Geral da Advocacia da União realizará correição nas atividades consultivas relacionadas à ANA, Anac e Antaq para analisar, principalmente, aqueles documentos cujos temas estejam relacionados às áreas de atuação dos servidores presos ou intimados pela Justiça.
Um grupo de trabalho da AGU deverá formular em 15 dias novos procedimentos que regulem as demandas externas que a instituição recebe, inclusive de órgãos públicos assessorados.
O advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, também determinou o afastamento do procurador Federal José Weber de Holanda das funções de suplente do Conselho Deliberativo do Fundo da Previdência Complementar do Funcionalismo; do Comitê Interinstitucional para Gestão do II - Pacto de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo; e também da Banca Examinadora do concurso da AGU.
Na última sexta-feira, 23, a PF deflagrou a operação Porto Seguro e realizou busca e apreensão na sede da AGU, em Brasília. A coleta de documentos se restringiu à sala do procurador federal José Weber de Holanda. No mesmo dia, o Advogado-Geral da União solicitou à Corregedoria da instituição a abertura de procedimento interno de apuração e determinou total colaboração com os procedimentos investigatórios.
Relatório da operação revela que Rosemary Nóvoa de Noronha, que era chefe de gabinete da Presidência da República em SP, intermediou reuniões de "autoridades públicas" com integrantes da organização criminosa que corrompia servidores para emissão fraudulenta de pareceres técnicos. Além dela, quem se viu envolvido no escândalo foi o advogado-Geral-adjunto da União José Weber Holanda Alves.
O DOU publicou nesta segunda a exoneração de José Weber de Holanda do cargo de Adjunto do Advogado-Geral da União.