A OAB/SP afirma que peticionou ao MP estadual solicitando apuração de eventual exercício ilegal da profissão por parte do ex-juiz Federal João Carlos da Rocha Mattos. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele evidenciou estar advogando por meio de pessoas interpostas.
De acordo com o texto, ele assegura que já advoga sem assinar documentos, enquanto a OAB não restabelece sua matrícula. "Vou advogar na Justiça Federal, no Supremo, vou advogar onde for, sempre na área penal, que é onde tenho grande experiência", afirma a matéria.
No ano passado, Rocha Mattos solicitou sua reinscrição nos quadros da OAB/SP e seu pedido está em análise. O presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, afirmou que as declarações do ex-juiz federal são inadmissíveis "porque afrontam os princípios estabelecidos no Estatuto da Advocacia".
Para o presidente da Comissão de Fiscalização e Defesa da Advocacia, Arles Gonçalves Júnior, as alegações contidas no texto d'O Estado, em tese, configuram crime de exercício ilegal da profissão.
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