MPF/RJ apura legalidade da anulação de 11 jogos do Campeonato Brasileiro
"Grande parte dos torcedores está inconformada com a decisão do STJD. Para o Ministério Público, não ficou claro o fundamento jurídico da anulação dos jogos. Vamos verificar se houve violação ao Estatuto do Torcedor e à Constituição", afirma o procurador Claudio Gheventer.
A decisão do MPF se baseou na irritação dos torcedores manifestada em sites da internet e em estádios de futebol, principalmente em jogos onde houve demonstrações de violência, como Internacional x Fluminense e Botafogo x Palmeiras. Como a anulação dos jogos afeta a classificação do campeonato, se for demonstrada sua falta de motivação, ilegalidade ou inconstitucionalidade, torcedores de todo o país terão sido lesados, configurando-se um dano aos consumidores em âmbito nacional.
O MPF questionará o fato de jogos da Série B do campeonato apitados por juizes envolvidos na chamada "Máfia do Apito" não terem sido também anulados, o que demonstra tratamento diferenciado pelo STJD. Para os procuradores, a decisão foi tomada pelo STJD sem que os clubes interessados fossem ouvidos, contrariando o princípio constitucional da ampla defesa.
Além disso, o MPF lembra que a anulação dos jogos afeta a Loteria Esportiva, organizada pela Caixa Econômica Federal, cuja arrecadação é repassada em parte ao Crédito Educativo, ao Fundo Nacional da Cultura e à Seguridade Social, entre outras instituições.
O MPF encaminhou ofício ao presidente do STJD, Luiz Zveiter, solicitando cópia integral do processo em que foi proferida a decisão, para análise.
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