Juíza autoriza auditoria e apreensão de dados de computadores do TRT/SP

 

Juíza autoriza auditoria e apreensão de dados de computadores do TRT/SP

 

A juíza federal Tânia Zauhy, da 16ª Vara Federal Cível de São Paulo deferiu liminar pedida pelo MPF e autorizou que sejam copiados os discos rígidos do TRT/SP e apreendidas as mídias que contém cópia de segurança integral dos dados do sistema do TRT-2. A busca e a apreensão foram realizadas no dia 18. Além dessas medidas, foi também autorizada auditoria nos sistemas de informática do TRT para verificação de todos os processos que tenham sido distribuídos ilegalmente pelo critério de prevenção (distribuição feita para um juiz que já havia atuado no caso) e acesso in loco de servidores do MPF ao Banco de Dados e ao sistema de acompanhamento de processos do tribunal.

 

O objetivo da liminar é preservar os dados disponíveis sobre a distribuição processual naquele tribunal. Denúncia enviada ao MPF dá conta que alguns processos (tanto recursos, quanto de competência originária daquele foro) foram distribuídos irregularmente, desobedecendo à lei e o regimento interno do TRT-2.

 

Pela decisão, três técnicos do MPF, da secretaria da Fazenda do Estado de S. Paulo e procuradores da República terão acesso a esses dados durante pelo menos 90 dias. Para preservar a fidelidade dos dados copiados, toda a operação será acompanhada por um servidor da área de informática do TRT-2.

A liminar foi pedida pelo MPF, no último dia 14, em uma Ação Cautelar Inominada proposta pelos procuradores da República José Roberto Pimenta Oliveira, Luciana da Costa Pinto e Suzana Fairbanks Lima de Oliveira.

 

O objetivo da ação é a colheita de provas para individualizar as condutas dos responsáveis por uma série de distribuições irregulares de processos investigada pelo MPF desde julho de 2004.

 

Na ação cautelar, o MPF transcreve o depoimento de uma pessoa que teria testemunhado a distribuição irregular de processos dentro do tribunal trabalhista. Essa testemunha, cujo nome está sendo preservado, e documentos enviados anonimamente ao MPF, mostram que entre 1994 e 2004, ocorreu uma série de distribuições irregulares de processos por prevenção, tanto em caso de recursos quanto em ações de atribuição originária do TRT, como mandados de segurança e ações rescisórias.

 

Após a análise dos dados apreendidos hoje (dia 18) nos computadores do TRT, o MPF espera confirmar os dados já colhidos em depoimento e ajuizar Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra os responsáveis. Apenas em casos de recursos apreciados pelo TRT-2, o MPF já detectou 22 processos cuja distribuição por prevenção foi irregular.

 

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