Liminar concedida pela ministra Maria Cristina Peduzzi, conselheira do CNJ, adiou o processo de promoção ao cargo de desembargador do TJ/BA. Na cautelar, a ministra determinou que a Corte retirasse da pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira, 8/5, a votação para a escolha dos novos membros do tribunal, visto que a matéria deve ser julgada em reunião ordinária, conforme determina a resolução 106, do CNJ.
A medida foi tomada para garantir o cumprimento de determinação feita pelo próprio Conselho, em 22/4, também por meio de cautelar. À época, o conselheiro Neves Amorim já havia determinado que o tribunal retirasse da pauta da sessão extraordinária realizada em 24/4 o julgamento das promoções, por contrariar a resolução do CNJ.
Com as decisões, tal votação deve ser feita em sessão ordinária administrativa do TJ/BA e incluída na pauta com antecedência mínima de 10 dias. Na ocasião, os candidatos poderão pedir a revisão das impugnações apreciadas pelo Conselho da Magistratura do estado.
Segundo destacou o conselheiro Neves Amorim, na primeira liminar, a medida busca garantir ao processo de promoção a publicidade necessária, de forma a permitir a participação de todos os interessados.
Fonte: CNJ