OAB/SP promove novo debate sobre a MP 258
A tentativa de votar a MP 258, que criou a Super-Receita na Câmara dos Deputados, no último dia 1 de novembro, não teve sucesso por falta de quórum da oposição. No próximo dia 18 de novembro, se não for votada, inclusive no Senado, a MP perde a validade. Reflexo direto dessa MP, que funde estruturas de fiscalização do Ministério da Fazenda e do INSS, é a greve dos auditores fiscais em todo o país.
Para avaliar o quadro, a Comissão do Advogado Público da OAB/SP, com apoio da CEAT e da Comissão de Relações Corporativas e Institucionais, promove debate sobre “As Duas Faces da Super - Receita MP 258”, no próximo dia 7 de novembro, às 10 horas, no Salão nobre da OAB/SP.
Participam como expositores MIGUEL HORVATH, Procurador Federal, Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela PUC/SP e MAGADAR ROSÁLIA COSTA BRIGUET, Procuradora do Município; e como debatedores FERNANDO LOBO D’EÇA, Membro da Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais e ERIK FREDERICO GRAMSTRUP, Juiz Federal e Presidente da AJUFESP. Também estão confirmadas as presenças de representantes de mais de 30 entidades de servidores públicos.
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