"Esta fase de extensão de vários direitos aos empregados domésticos, verificamos um aspecto de nivelamento de direitos sociais, aproximando os direitos dos empregados domésticos aos direitos dos demais empregados. Trata-se de uma etapa essencial na evolução e conquista de direitos por parte das sociedades modernas.
Por outro lado, notamos que o tema e as discussões tomaram conta do dia a dia de todos, à medida que surgiram muitas dúvidas por parte dos empregadores e empregados domésticos na aplicação das novas regras.
Alguns economistas afirmam que o custo desses novos direitos, a depender de cada caso concreto, está entre 25% e 40% para o empregador.
Como resultado de inúmeras dúvidas e problemas do dia a dia que nos foram apresentados, procuramos esquematizar por temas os direitos e deveres do empregador e empregado doméstico em uma Cartilha, estruturada em perguntas e respostas objetivas, para que todos entendam e respeitem os novos direitos.
Importante destacar que as questões jurídicas, muitas vezes, não possuem uma resposta exata, principalmente em fases como essas, de inúmeros debates iniciais, até mesmo porque regulamentações específicas estão sendo avaliadas pelo Congresso Nacional. Por isso, esta Cartilha traz apenas a visão e uma contribuição dos autores, que procuram orientar a todos na solução de questões diárias." Os autores
Sobre os autores :
Francisco Ferreira Jorge Neto é bacharel em Direito pela USP. Mestre em Direito das Relações Sociais - Direito do Trabalho pela PUC/SP. Desembargador Federal do Trabalho do TRT da 2ª região. Professor Convidado do Curso de pós-graduação lato sensu do pró-ordem em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho em Santo André/SP.
Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante é mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Integração da América Latina pela USP. Professor da Faculdade de Direito Mackenzie. Vice-coordenador acadêmico do curso de pós-graduação em Direito Material e Processual do Trabalho Damásio de Jesus. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas.
Adriano Fracappani é bacharel em Direito. Assessor de desembargador do TRT da 2ª região.
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Ganhador :
Jorge Blauth, das Lojas Lebes, de São Jerônimo/RS
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